Justiça condena Facebook a pagar R$ 70 mil de indenização a usuária
A Justiça do Distrito Federal condenou a Meta a pagar R$ 70 mil a uma usuária que teve as contas do Facebook e Instagram invadidas. Apesar de uma decisão judicial determinar a recuperação dos perfis em até dois dias, a empresa demorou cerca de dez meses para cumprir a ordem.
Para a juíza da 19ª Vara Cível de Brasília, Maryanne Abreu, a plataforma descumpriu reiteradamente ordens judiciais emitidas desde agosto de 2024.
Durante o processo, a Meta alegou necessidade de informações adicionais para restaurar as contas, mas a usuária afirmou que os dados já haviam sido fornecidos. Tentativas de recuperação resolveram apenas parte do problema, levando a Justiça a reforçar a decisão e aumentar a multa diária.
A juíza considerou que houve descumprimento prolongado das determinações judiciais, rejeitou o pedido da empresa para reduzir a multa e ainda condenou a Meta por má-fé processual, ao identificar argumentos sem relação com o caso analisado.
A condenação de R$ 70 mil engloba a multa acumulada pelo período em que as contas permaneceram inacessíveis. Apesar da multa, a decisão não aborda indenizações por danos morais à usuária. A Meta disse que não iria comentar a decisão.
O advogado da usuária, Leonardo Amarante, afirmou que o episódio expõe um problema recorrente de plataformas que só cumprem decisões judiciais depois de longo período de resistência.
A invasão de uma conta, por si só, não necessariamente cria o direito à indenização por danos morais. É importante analisar as consequências concretas daquele incidente, segundo a advogada especialista em Direito do Consumidor Luíza Simões.
Uma das situações mais comuns ocorre quando o perfil invadido possui relevância profissional para o usuário, destacou.
“Hoje, grande parte dos profissionais dependem das redes sociais para divulgação de seu trabalho e relacionamento com potenciais clientes. Mesmo que as vendas ou contratações não aconteçam diretamente pela plataforma, ela exerce papel importante na construção da imagem e da presença profissional”, explicou.
Saiba Mais
Importante registrar ocorrência
O que fazer se tiver a rede social invadida?
O consumidor deve agir rapidamente para recuperar a conta, mas também para preservar provas. Muitas pessoas concentram seus esforços apenas na recuperação do perfil e esquecem que, caso a plataforma não resolva o problema, esses registros serão fundamentais para uma eventual ação judicial.
É importante registrar um boletim de ocorrência, guardar capturas de tela, e-mails, protocolos de atendimento e qualquer comunicação feita com a plataforma. Também é recomendado avisar amigos, familiares, clientes e seguidores sobre a invasão, já que é muito comum que os criminosos utilizem a conta para aplicar golpes.
As empresas têm o dever de oferecer mecanismos eficazes para que o verdadeiro titular consiga recuperar sua conta em prazo razoável.
Possibilidade de indenização
Uma das situações mais comuns ocorre quando o perfil invadido possui relevância profissional para o usuário. Mesmo que as vendas ou contratações não aconteçam diretamente pela plataforma, ela exerce papel importante na construção da imagem e da presença profissional.
Outra hipótese bastante frequente é quando o invasor utiliza a conta para aplicar golpes em seguidores, que, a além do risco de prejuízo financeiro a terceiros, isso pode causar danos à reputação.
Também pode haver indenização quando fica comprovada a omissão da própria plataforma. Temos visto cada vez mais casos em que o usuário comunica a invasão, segue todos os procedimentos exigidos e, ainda assim, permanece por meses sem acesso ao perfil.
Fonte : Tribuna Online
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