Novo incentivo federal amplia oportunidade para Espírito Santo atrair grandes data centers
Redata suspende tributos por cinco anos e cria condições especiais para empreendimentos de tecnologia; 31 municípios capixabas estão na área da Sudene.
O Espírito Santo ganhou uma nova ferramenta para disputar investimentos em grandes data centers, estruturas responsáveis pelo processamento, armazenamento e gerenciamento de grandes volumes de dados. A criação do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), sancionado pelo governo federal em 15 de setembro, prevê incentivos fiscais e contrapartidas ambientais e tecnológicas para empresas que instalarem ou ampliarem essas estruturas no país.
O novo regime prevê cinco anos de suspensão de tributos na aquisição de equipamentos e componentes destinados aos data centers. Entre os impostos abrangidos estão o Imposto de Importação, PIS/Cofins, PIS/Cofins-Importação e IPI, conforme as regras estabelecidas pela legislação. A habilitação depende de autorização da Receita Federal e de regularidade fiscal das empresas.
No Espírito Santo, o setor já acompanha a possibilidade de novos investimentos. Segundo o secretário estadual de Desenvolvimento, Rogério Salume, o Estado mantém conversas com grandes empresas e avalia suas condições de infraestrutura para receber empreendimentos desse porte.
Entre os fatores apontados estão a disponibilidade de energia, água e conectividade por fibra óptica, considerados elementos fundamentais para a instalação de grandes centros de processamento de dados. A implantação, porém, depende de estudos e das condições específicas de cada projeto.
Para o presidente da Associação Capixaba de Tecnologia (Action), Niase Borjaille Ferreira, o novo regime reduz o peso dos equipamentos de alta tecnologia na composição dos investimentos e aumenta a necessidade de o Estado avançar em infraestrutura energética.
Além da infraestrutura, ele defende que o Espírito Santo possa estruturar um pacote próprio de medidas, envolvendo áreas para instalação dos empreendimentos, licenciamento, formação profissional e conectividade.
Incentivo exige contrapartidas
O Redata não funciona apenas como uma desoneração tributária. As empresas beneficiadas terão de cumprir uma série de compromissos relacionados ao mercado brasileiro, sustentabilidade, pesquisa e desenvolvimento.
Uma das exigências é disponibilizar ao mercado interno pelo menos 10% da capacidade efetiva de processamento, armazenamento e tratamento de dados instalada com os benefícios do programa. A legislação também determina que toda a demanda contratual de energia seja atendida por fontes renováveis ou de baixa emissão.
Outro requisito é atingir um Índice de Eficiência Hídrica de, no máximo, 0,05 litro de água por kWh, relacionado ao consumo de água utilizado no resfriamento dos equipamentos.
As empresas também deverão investir no Brasil o equivalente a 2% do valor dos produtos adquiridos no mercado interno ou importados com o benefício fiscal em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação ligados à economia digital.
A legislação prevê ainda mecanismos para ampliar a participação de instituições brasileiras, como universidades, instituições científicas e empresas de tecnologia, nos projetos de pesquisa e desenvolvimento associados ao regime.
31 municípios capixabas têm regra diferenciada
Uma das características do Redata pode beneficiar municípios capixabas localizados na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
No Espírito Santo, 31 municípios estão incluídos nessa área, entre eles Aracruz, Linhares, São Mateus, Colatina, Baixo Guandu, Nova Venécia e Sooretama.
Para empreendimentos instalados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, a legislação reduz em 20% duas das principais contrapartidas do programa. Com isso, a exigência de destinação ao mercado interno cai de 10% para 8%, enquanto o percentual mínimo de investimentos no país passa de 2% para 1,6%.
A regra coloca parte do território capixaba dentro de uma faixa específica de incentivo regional, o que pode ser considerado na análise de localização de futuros projetos.
Norte e Sul entram no radar
Entre as áreas capixabas com potencial para receber investimentos estão municípios do Norte que já possuem atividades industriais, logísticas e portuárias. Aracruz, Linhares e São Mateus, por exemplo, combinam infraestrutura econômica e acesso ao litoral.
No Sul do Estado, outra possibilidade em discussão envolve o Porto Central, em Presidente Kennedy. Informações citadas no setor apontam que o complexo portuário é avaliado como possível área para atração de data centers, considerando sua estrutura logística e a proximidade com projetos de geração de energia.
A utilização de fontes renováveis é um dos pontos centrais do novo regime. O próprio Redata determina que a energia consumida pelos empreendimentos beneficiados seja contratada ou produzida a partir de fontes renováveis ou de baixa emissão.
Nesse aspecto, a disponibilidade de energia eólica e a conectividade internacional por cabos submarinos são fatores que entram na disputa entre diferentes regiões brasileiras.
Incentivo movimenta setor de tecnologia
O Redata foi criado para estimular a instalação de data centers e fortalecer a infraestrutura necessária para serviços como computação em nuvem, processamento de alto desempenho e aplicações de inteligência artificial. O Ministério da Fazenda destaca que o regime integra uma política de economia de baixo carbono e prevê investimentos e pesquisa no país como contrapartidas.
Para o Espírito Santo, a nova legislação abre uma possibilidade adicional de atração de empreendimentos de alta tecnologia, mas a concretização de projetos dependerá de fatores como disponibilidade energética, conectividade, recursos hídricos, terrenos, licenciamento e capacidade de atendimento da infraestrutura local.
Com 31 municípios dentro da área da Sudene e condições de infraestrutura já existentes em diferentes regiões, o Estado passa a contar com mais um elemento na disputa por investimentos em um setor que demanda grandes volumes de capital e estrutura tecnológica especializada.
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