Órgãos do ES propõem que bets informem risco de perda antes das apostas
Proposta enviada ao Ministério da Fazenda prevê cálculo obrigatório da probabilidade de prejuízo e alerta para apostas com risco superior a 80%
Um grupo de trabalho formado por órgãos de defesa do consumidor do Espírito Santo encaminhou ao Ministério da Fazenda uma proposta para ampliar a transparência nas plataformas de apostas esportivas. A sugestão prevê que sites e aplicativos de bets sejam obrigados a informar ao usuário, antes da confirmação da aposta, a probabilidade de perda financeira.
A iniciativa foi elaborada pelo Centro Integrado de Defesa do Consumidor do Espírito Santo (CINDEC), com participação de representantes do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), Procon-ES, Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), Defensoria Pública e Procuradoria-Geral do Estado.
Segundo o grupo, a ausência de informações sobre o risco de prejuízo pode caracterizar publicidade enganosa por omissão, já que o consumidor não teria acesso a um dado considerado essencial para decidir se pretende realizar a aposta.
A proposta apresentada ao governo federal estabelece três principais medidas. A primeira é a criação de uma fórmula matemática padronizada para calcular a probabilidade de perda a partir das próprias odds oferecidas pelas plataformas.
O resultado desse cálculo deverá aparecer com o mesmo destaque visual utilizado para apresentar o possível prêmio. A ideia é que a informação sobre o risco tenha tamanho, cor e visibilidade equivalentes aos dados relacionados ao possível ganho.
Outra medida prevista é a criação de um alerta específico para apostas cuja probabilidade calculada de perda ultrapasse 80%. Nesses casos, o usuário deverá receber uma mensagem sobre o alto risco financeiro antes de confirmar a operação.
Como exemplo, o grupo analisou uma aposta com odd 17, que indica um pagamento potencial equivalente a 17 vezes o valor apostado. Embora o possível retorno possa chamar a atenção do consumidor, o estudo aponta que uma aposta com essa cotação teria aproximadamente 94% de probabilidade de perda.
Para os órgãos de defesa do consumidor, apresentar apenas o possível ganho pode dificultar uma avaliação adequada sobre os riscos envolvidos na operação.
A proposta ainda não tem prazo definido para receber uma resposta do Ministério da Fazenda. O objetivo do grupo é que a sugestão seja avaliada e, caso acolhida, possa contribuir para futuros aperfeiçoamentos na regulamentação nacional das apostas de quota fixa por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF).
Em manifestação ao g1, o Ministério da Fazenda confirmou o recebimento do documento e informou que a proposta será analisada pela Secretaria de Prêmios e Apostas.
A pasta também destacou que a legislação brasileira já prevê mecanismos de proteção aos apostadores e promoção do jogo responsável. Entre as medidas existentes estão o monitoramento do comportamento dos usuários, autotestes, ferramentas de autolimitação e mecanismos de suspensão e autoexclusão de contas.
De acordo com o Ministério da Fazenda, os operadores devem acompanhar indicadores como valores gastos, frequência e tempo dedicado às apostas e possíveis sinais de comportamento problemático. A Secretaria afirmou ainda que mantém uma agenda regulatória para avaliar continuamente a necessidade de aperfeiçoamentos nas regras do setor.
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