Vitória lança programa para revitalizar o Centro com até 11 mil moradias e R$ 6 bilhões em investimentos
Novo marco regulatório simplifica o licenciamento de obras, incentiva a preservação de imóveis históricos e pretende atrair 27,5 mil novos moradores para a região central.
A Prefeitura de Vitória publicou o decreto que institui o Programa de Reabilitação da Área Central (ReAC), iniciativa que pretende impulsionar a transformação do Centro da capital por meio de incentivos urbanísticos, redução da burocracia e estímulo à atração de investimentos. A expectativa é viabilizar entre 8 mil e 11 mil novas moradias, receber cerca de 27,5 mil novos moradores e movimentar pelo menos R$ 6 bilhões em investimentos públicos e privados.
O programa prevê a requalificação de aproximadamente 500 mil metros quadrados da região central e estabelece um novo marco regulatório para facilitar a implantação de empreendimentos. Entre as medidas estão a simplificação do licenciamento de obras, a criação de incentivos para habitação de interesse social e mecanismos voltados à preservação do patrimônio histórico.
Uma das principais novidades é a criação do Certificado de Potencial Construtivo (CPC). Pelo modelo, proprietários que investirem na restauração de imóveis históricos poderão converter integralmente o potencial construtivo de seus terrenos em créditos negociáveis. Esses certificados poderão ser comercializados e utilizados em outras áreas da cidade, funcionando como uma alternativa para financiar as obras de recuperação dos imóveis.
Outra mudança considerada estratégica pela administração municipal é a redução do tempo necessário para aprovação de projetos. O decreto enquadra automaticamente novos empreendimentos, projetos de retrofit, requalificação urbana e habitações de interesse social no Grau de Risco 3, permitindo a emissão eletrônica de alvará provisório logo após o protocolo da documentação técnica.
Segundo a Secretaria de Desenvolvimento da Cidade, a medida pode reduzir em até 50% o prazo para o início das obras. Em vez de aguardar meses ou até um ano pela liberação, investidores poderão obter autorização para iniciar os trabalhos em aproximadamente três meses, tornando o ambiente mais atrativo para novos negócios.
Além do incentivo à construção civil, a prefeitura pretende ampliar a diversidade econômica da região. A estratégia inclui a atração de hotéis, restaurantes, bares, centros de convenções, academias, escritórios, startups, lojas e grandes marcas, fortalecendo o Centro como um espaço de convivência, negócios, lazer e turismo.
Outro eixo do programa é a ampliação da oferta de Habitação de Interesse Social. O objetivo é estimular a ocupação residencial da região central por diferentes faixas de renda, promovendo um bairro mais diversificado e contribuindo para evitar o deslocamento da população de menor poder aquisitivo.
O decreto também estabelece medidas para combater o abandono de imóveis. Edificações sem utilização e em estado de degradação poderão ser arrecadadas provisoriamente pelo município. Os proprietários terão prazo de três anos para retomar a conservação dos imóveis antes que eles possam ser incorporados ao patrimônio público.
Na área de preservação histórica, o programa regulamenta os Perímetros de Proteção de Vizinhança de Bem Tombado (PVBT), que conciliam a proteção dos monumentos históricos com regras urbanísticas que permitem novos empreendimentos de forma planejada.
Para acompanhar a execução das ações, será criado o Gabinete de Inteligência e Transformação Territorial, unidade responsável por coordenar o licenciamento, monitorar indicadores urbanos e promover a integração entre o poder público e a iniciativa privada.
O Programa de Reabilitação da Área Central representa uma das principais estratégias da Prefeitura de Vitória para estimular a ocupação do Centro, ampliar a oferta de moradias, preservar o patrimônio histórico e impulsionar o desenvolvimento econômico da região nos próximos anos.
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