STF suspende reintegração de posse da Ocupação Vila Esperança em Vila Velha

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (7) a reintegração de posse da ocupação Vila Esperança, em Jabaeté, Vila Velha (ES), que estava marcada para ocorrer nesta terça-feira (8). A decisão foi tomada a partir de uma reclamação constitucional com pedido de liminar, apresentada pela Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES), que apontou a violação de direitos fundamentais e o descumprimento da ADPF 828 — norma que estabelece parâmetros para ações de despejo durante e após a pandemia de Covid-19.

A medida representa um alívio para centenas de famílias que vivem na área há mais de oito anos e que estavam ameaçadas de remoção forçada, sem qualquer alternativa de moradia oferecida pelo poder público. A decisão liminar de Toffoli acolheu os argumentos da DPES, que destacou a ausência de plano de reassentamento por parte da Prefeitura de Vila Velha e do Governo do Estado.

Na decisão, Toffoli afirmou que “a desocupação forçada sem garantia de alternativa habitacional viola os direitos humanos”, ressaltando que nenhum dos entes públicos envolvidos — município, estado ou União — apresentou propostas concretas para assegurar os direitos das famílias, mesmo após diversas audiências e requerimentos.

Histórico do conflito

A ocupação Vila Esperança, junto à vizinha Vale da Conquista, está localizada em uma área anteriormente pertencente à empresa Fazenda Moendas Empreendimentos e Participações Ltda. A ação de reintegração foi movida em 2019 por Carlos Fernando Machado, que reivindica a posse das glebas 3 e 4 da chamada “Fazendinha Treze”.

Relatórios apresentados pela própria Prefeitura em 2024 indicam que pelo menos 664 famílias vivem na região em situação de vulnerabilidade. Contudo, a Defensoria denunciou que o levantamento foi incompleto, sem visitas domiciliares e com critérios de vulnerabilidade pouco claros, excluindo até mesmo famílias em extrema pobreza.

Mobilização e reação

Diante da iminência da reintegração, moradores, movimentos sociais e parlamentares se mobilizaram para tentar barrar a ação. O senador Fabiano Contarato (PT) esteve diretamente envolvido e anunciou a concessão da liminar nas redes sociais. “Cheguei aqui logo cedo para sensibilizar o ministro Dias Toffoli. Recebi agora a informação de que a liminar foi concedida. A moradia é um direito constitucional previsto no artigo 6º da nossa Constituição”, afirmou.

O vereador Rafael Primo (PT), de Vila Velha, também comemorou a decisão. “Hoje é dia de vitória. A liminar suspende a reintegração até o julgamento do mérito da posse da terra. Respeitamos os direitos”, disse.

Ato em defesa da ocupação

Um ato público em defesa das famílias da Vila Esperança está previsto para esta terça-feira (8), organizado por entidades como a Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase), o Centro Nacional de Africanidade e Resistência Afro-Brasileira (Cenarab) e partidos políticos do campo progressista. O objetivo é denunciar a tentativa de despejo e a articulação entre poder público e setor imobiliário.

Criminalização e resistência

A repressão ao movimento ganhou visibilidade após a prisão do jovem João Otávio Silva Lessa, de 18 anos, autista e morador da ocupação, durante um protesto pacífico na sede da Prefeitura. Sua liberdade foi condicionada ao pagamento de uma fiança de R$ 30 mil, e ele passou nove dias preso até obter um habeas corpus do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A prisão foi duramente criticada por entidades como a Associação Brasileira dos Advogados do Povo Gabriel Pimenta (Abrapo), que consideraram o caso um exemplo da criminalização da luta por moradia.

Contexto histórico

A ocupação surgiu durante a gestão do ex-prefeito Rodney Miranda (Republicanos) como resposta à grave crise habitacional na cidade. O terreno estava abandonado, e as famílias construíram suas casas com recursos próprios, amparadas por um decreto de 2020 do então prefeito Max Filho (PSDB), que declarou a área como de interesse social. No entanto, o decreto foi revogado em 2022 pelo atual prefeito, Arnaldinho Borgo (Podemos), atendendo a pressões do setor privado.

Sem diálogo efetivo com a prefeitura ou o governo estadual, a comunidade se organizou para resistir e denunciar o abandono e a violência institucional.