Mensalidade escolar sobe em 2027? Veja o que as escolas podem cobrar no Espírito Santo
Reajuste não tem percentual máximo definido por lei, mas instituições precisam justificar os novos valores e disponibilizar informações sobre os custos às famílias
Com o início do período de rematrículas em escolas particulares do Espírito Santo, pais e responsáveis começam a se deparar com os novos valores das mensalidades para o ano letivo de 2027. Mas, afinal, existe um limite para o reajuste? A resposta é: não há um percentual único ou um teto automaticamente vinculado à inflação.
As regras para a definição das anuidades e semestralidades estão previstas na Lei Federal nº 9.870/1999. De acordo com o Procon-ES, cada instituição deve elaborar sua própria composição de custos e apresentar uma justificativa para o valor cobrado no ano seguinte.
Entre os principais fatores considerados estão salários de professores e demais funcionários, encargos trabalhistas, despesas administrativas, aluguel, água, energia elétrica, manutenção e investimentos realizados ou previstos pela escola.
A folha de pagamento representa a maior parcela dos custos das instituições, segundo o Sindicato das Empresas Particulares de Ensino do Espírito Santo (Sinepe-ES). O presidente da entidade, Moacir Lellis, estima que os gastos com pessoal e encargos correspondam, em média, a 55% a 65% dos custos de uma escola particular.
Também podem entrar na conta investimentos em infraestrutura e recursos pedagógicos, como laboratórios, equipamentos tecnológicos, plataformas educacionais, materiais didáticos e capacitação de professores.
Reajuste acima da inflação pode acontecer
Um dos principais pontos que geram dúvidas entre as famílias é a possibilidade de o aumento superar o IPCA ou outro índice de inflação.
Segundo a diretora jurídica do Procon-ES, Andréa Munhós Ferreira Barroso, a inflação não funciona como teto para o reajuste das mensalidades escolares. Isso significa que uma escola pode estabelecer um percentual superior ao índice inflacionário, desde que consiga demonstrar a necessidade do aumento por meio da composição de seus custos.
Por esse motivo, escolas diferentes podem anunciar reajustes distintos para o mesmo ano letivo. O Sinepe-ES afirma que não estabelece uma média ou percentual obrigatório para suas instituições filiadas.
A lógica é que cada escola faça uma projeção das despesas que terá ao longo do ano. Como a anuidade é definida previamente, a instituição precisa considerar custos futuros, como reajustes salariais e aumentos de serviços e insumos.
Famílias podem consultar a planilha de custos
Os responsáveis que tiverem dúvidas sobre o aumento podem solicitar informações à escola. A instituição deve possuir uma planilha de custos que demonstre como o novo valor foi calculado.
O documento reúne diferentes despesas da instituição e também considera fatores como o número de alunos pagantes e não pagantes. A partir dessas informações, é possível verificar a composição que levou ao percentual anunciado.
Segundo o Sinepe-ES, a documentação deve estar disponível na secretaria da escola para consulta dos responsáveis interessados em entender o cálculo.
Para o Procon-ES, porém, não basta apenas disponibilizar documentos. As informações precisam ser apresentadas de maneira clara para que o consumidor consiga compreender os motivos que levaram ao reajuste.
Quando o aumento pode ser questionado?
Um reajuste acima da inflação, por si só, não caracteriza cobrança abusiva. A análise depende da justificativa apresentada pela escola e da composição dos custos que fundamentaram o novo valor.
A recomendação para os pais que considerarem o percentual elevado é, inicialmente, procurar a própria instituição e pedir esclarecimentos sobre o cálculo. A escola deve fornecer informações que permitam compreender como o valor da anuidade ou semestralidade foi definido.
Se a instituição não apresentar os documentos necessários, as informações forem insuficientes ou permanecerem dúvidas sobre uma possível irregularidade, a família pode recorrer ao Procon-ES.
Nesses casos, o órgão pode solicitar documentos à escola e analisar a composição apresentada para verificar se há justificativa para o reajuste.
Os responsáveis devem guardar contratos, comunicados sobre o aumento, comprovantes e demais documentos relacionados à cobrança, especialmente se decidirem registrar uma reclamação.
Como procurar o Procon-ES
O consumidor pode entrar em contato com o Procon-ES pelo telefone 151 ou pelo WhatsApp (27) 3134-8499.
Também é possível agendar atendimento presencial por meio do sistema Agenda ES ou registrar uma reclamação eletrônica, anexando os documentos relacionados ao caso. Denúncias sobre possíveis irregularidades também podem ser encaminhadas pelos canais oficiais do órgão.
A orientação é que os responsáveis busquem informações antes de concluir a rematrícula, principalmente quando houver mudança significativa no valor da mensalidade. Dessa forma, a família consegue conhecer a composição do novo preço e verificar quais informações foram utilizadas pela instituição para definir a cobrança.
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