Reforma tributária pode fazer cidades do ES disputarem novos moradores para aumentar arrecadação
Mudança nos critérios de distribuição de impostos deve valorizar municípios com maior população e consumo. Prefeituras já estudam estratégias para atrair moradores, investidores e turistas.
A reforma tributária deve provocar mudanças na forma como os municípios brasileiros recebem recursos provenientes da arrecadação de impostos. No Espírito Santo, a expectativa é que cidades com maior população e mercado consumidor ganhem importância na distribuição das receitas, levando prefeituras a buscar alternativas para atrair novos moradores, investimentos e atividades econômicas.
Com a alteração dos critérios de repartição tributária, o crescimento populacional passa a integrar as estratégias de planejamento financeiro dos municípios. Nesse cenário, oferecer qualidade de vida, ampliar a infraestrutura urbana e estimular a economia local poderão se tornar medidas importantes para aumentar a capacidade de arrecadação das administrações municipais.
Um exemplo é Dores do Rio Preto, na região do Caparaó capixaba. Apesar de contar com apenas 6.794 habitantes, o município possui participação expressiva na distribuição do ICMS graças à atividade econômica desenvolvida pelas empresas instaladas em seu território.
De acordo com o anuário Finanças dos Municípios Capixabas, a cota-parte do ICMS representou 27% da receita corrente municipal em 2025. Com as mudanças previstas pela reforma tributária, a administração já avalia alternativas para manter a capacidade financeira da cidade.
Segundo a procuradora municipal Thaís Barbara Gomes, uma das iniciativas envolve incentivar novos empreendimentos imobiliários e ampliar a população local. Atualmente, existem dois loteamentos em planejamento, sendo que um deles já foi protocolado na prefeitura e prevê aproximadamente 500 lotes.
A proposta é preparar o município para receber novos moradores nos próximos anos, ampliando sua ocupação urbana e criando condições para o desenvolvimento de outras atividades econômicas.
Entretanto, especialistas alertam que aumentar a população não significa apenas ampliar a participação na distribuição de receitas. O crescimento também exige investimentos em saúde, educação, saneamento, mobilidade, segurança e infraestrutura.
O advogado tributarista Samir Nemer destaca que a chegada de novos habitantes aumenta a demanda por serviços públicos, o que exige planejamento financeiro e administrativo das prefeituras.
Nesse contexto, a qualidade de vida também passa a ter importância estratégica. Para o advogado tributarista Marco Túlio, os municípios precisarão oferecer condições que estimulem as pessoas a morar, consumir e investir em seus territórios.
Turismo pode ajudar municípios a ampliar receitas
Além da atração de moradores e empresas, o turismo aparece como outra alternativa para fortalecer a economia das cidades capixabas diante das mudanças tributárias.
A atividade pode movimentar o comércio, estimular a prestação de serviços, gerar empregos e atrair consumidores de outras regiões. Para isso, porém, os municípios precisam identificar suas características e investir em atrações capazes de despertar o interesse dos visitantes.
O pesquisador Eduardo Zanoteli, líder do Grupo de Estudos sobre Auditoria e Tributos da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), defende que cada cidade explore suas próprias vocações econômicas e culturais.
As possibilidades incluem desde a valorização de produtos regionais até o desenvolvimento de atividades específicas, como o hipismo, dependendo das características e do potencial de cada localidade.
O pesquisador ressalta, entretanto, que a construção de uma atividade turística consolidada exige planejamento e continuidade. Por isso, as iniciativas precisam ultrapassar os períodos de uma administração municipal, com políticas públicas de longo prazo.
Prefeituras precisam antecipar o planejamento
A preparação para a reforma tributária é apontada pelos especialistas como uma necessidade que não deve ser deixada para os próximos anos. Os municípios precisam avaliar antecipadamente os possíveis efeitos das mudanças sobre suas receitas e identificar oportunidades para fortalecer suas economias.
Além da busca por novos moradores e investimentos, o cenário também coloca em discussão a eficiência da gestão pública e a qualidade da aplicação dos recursos arrecadados.
A tendência é que o planejamento urbano, a diversificação econômica, a infraestrutura e a oferta de serviços públicos tenham papel cada vez mais relevante na capacidade de atração das cidades.
Para os municípios capixabas, o desafio será encontrar um equilíbrio entre crescimento populacional, desenvolvimento econômico e qualidade de vida, garantindo que a ampliação da arrecadação venha acompanhada de condições adequadas para atender à população.

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