Assembleia aprova criação de 566 cargos no Ministério Público do ES, sendo 561 comissionados

Assembleia aprova criação de 566 cargos no Ministério Público do ES, sendo 561 comissionados

Projeto prevê três novas Subprocuradorias-Gerais, reajuste de 4% para cargos comissionados e mudanças nas carreiras dos servidores. Impacto financeiro estimado para 2027 é de R$ 9,8 milhões, sem incluir o preenchimento de todas as vagas.

A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou, nesta segunda-feira (16), o projeto de lei que amplia a estrutura administrativa do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), com a criação de 566 novos cargos. Desse total, 561 serão comissionados, de livre nomeação, enquanto apenas cinco serão efetivos, destinados ao preenchimento por meio de concurso público.

A proposta foi encaminhada pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Martínez Berdeal, e aprovada em sessão extraordinária, após o presidente da Assembleia, Marcelo Santos (União), solicitar que a matéria tramitasse em regime de urgência.

O projeto recebeu votos contrários dos deputados Alcântaro Filho (Republicanos), Callegari (DC), Camila Valadão (PSol) e Lucas Polese (PL). Com a aprovação dos parlamentares, o texto segue agora para análise do governador Ricardo Ferraço (MDB), responsável por decidir pela sanção ou pelo veto.

Entre as principais mudanças está a criação de três novas Subprocuradorias-Gerais de Justiça, estruturas diretamente vinculadas ao gabinete do procurador-geral. Atualmente, o MPES possui três unidades desse tipo, responsáveis pelas áreas Institucional, Judicial e Administrativa.

Além dessas funções, serão criados outros 13 cargos comissionados ligados à estrutura de comando do órgão, incluindo um subdiretor-geral, cinco gerentes de Coordenação, quatro gerentes de Assessoria e três chefes de gabinete de Subprocurador-Geral de Justiça.

A maior parte das novas vagas ficará concentrada nas atividades de assessoramento. O projeto prevê 545 cargos comissionados destinados a diferentes setores, sendo 352 para assessores de promotores de Justiça, que atuarão no suporte às atividades dos membros do Ministério Público na primeira instância.

Também estão previstas 54 vagas de assessor jurídico II, 45 de assessor jurídico I, 32 de assessor especial, 32 de assessor técnico e 30 de gerente de Serviço II.

Cinco cargos efetivos e novas funções para servidores

Apesar da predominância de cargos comissionados, a proposta também incorpora cinco vagas efetivas à estrutura do Ministério Público. As oportunidades contemplam profissionais especializados nas áreas de engenharia de segurança do trabalho, engenharia mecânica, medicina veterinária, medicina do trabalho e psiquiatria.

O projeto estabelece ainda a criação de 40 funções gratificadas, destinadas a servidores que assumirem responsabilidades adicionais ou desempenharem atividades específicas. Serão cinco funções do nível I, 20 do nível II e 15 do nível III.

Outra mudança envolve a carreira dos servidores efetivos. A proposta acrescenta nove níveis à última classe da estrutura administrativa, que passará de 10 para 19 níveis.

Na prática, a alteração amplia as possibilidades de progressão funcional e poderá proporcionar ganhos salariais aos servidores que já chegaram ao final da carreira. Os efeitos financeiros dessa mudança estão previstos a partir de 2027.

Reajuste de 4% e impacto financeiro

O projeto também estabelece reajuste de 4% nas tabelas de vencimentos dos cargos comissionados do MPES, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2027.

Segundo os documentos apresentados à Assembleia Legislativa, as mudanças representarão um impacto adicional estimado em R$ 9,8 milhões nas despesas do órgão durante 2027.

Desse valor, aproximadamente R$ 5 milhões estão relacionados à alteração dos códigos dos cargos, R$ 4,4 milhões correspondem ao reajuste de 4% dos comissionados e R$ 334,8 mil serão destinados às despesas decorrentes da ampliação das possibilidades de promoção dos servidores em final de carreira.

O montante, porém, não contempla os custos totais decorrentes do preenchimento das centenas de novos cargos criados pelo projeto. Isso significa que as despesas poderão aumentar conforme as vagas forem ocupadas.

Preenchimento das vagas será gradual

Antes da votação, o Ministério Público informou que os novos cargos não serão necessariamente preenchidos de uma só vez. A intenção da administração é realizar as nomeações gradualmente, considerando as necessidades de cada setor e a disponibilidade financeira da instituição.

Na justificativa encaminhada aos deputados, Francisco Martínez Berdeal argumentou que a ampliação do quadro de pessoal busca fortalecer a capacidade de atendimento e oferecer suporte técnico e jurídico aos procuradores e promotores de Justiça.

O procurador-geral também destacou que a reorganização administrativa pretende melhorar as condições de trabalho e ampliar a capacidade do Ministério Público de responder às demandas da sociedade em diferentes áreas de atuação.

A implementação das mudanças dependerá de autorização orçamentária, disponibilidade de recursos e cumprimento das exigências legais e fiscais em cada exercício financeiro.

Com a aprovação na Assembleia Legislativa, a proposta representa uma ampliação significativa da estrutura do MPES. A decisão final sobre a entrada em vigor das mudanças agora depende do governador Ricardo Ferraço.