Motoristas podem ser multados em R$ 195 por uso de LED no painel do carro
Os populares painéis de LED instalados em carros e caminhões, cada vez mais comuns nas redes sociais e em veículos de aplicativo, podem render multa, pontos na CNH e até retenção do veículo. O alerta foi reforçado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), que destacou que esse tipo de equipamento é proibido pela legislação de trânsito brasileira.
A orientação surgiu após a divulgação de imagens de um caminhão equipado com um painel luminoso em formato de olho, acessório que se tornou tendência entre motoristas que buscam personalizar seus veículos. Apesar do apelo visual, a utilização desses dispositivos em áreas envidraçadas é considerada irregular e pode resultar em penalidades.
Segundo a PRF, a proibição está prevista na Resolução nº 960/2022 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que regulamenta as áreas envidraçadas dos veículos. A norma impede a instalação de painéis luminosos capazes de exibir mensagens, desenhos, animações e outros efeitos visuais que possam comprometer a visibilidade do condutor ou causar distração no trânsito.
A infração é classificada como grave, gerando multa de R$ 195,23, cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e retenção do veículo até a retirada do equipamento irregular. A medida vale também para os painéis utilizados por alguns motoristas de aplicativos para exibir nomes de plataformas ou mensagens luminosas.
Especialistas em segurança viária alertam que o problema vai além da questão legal. Os dispositivos podem provocar pontos cegos, reduzir a atenção do motorista e até ofuscar a visão durante a condução, principalmente à noite. Além disso, a luminosidade pode distrair outros condutores e aumentar o risco de acidentes.
A única exceção prevista na legislação é para ônibus e veículos de transporte coletivo, que podem utilizar letreiros luminosos para informar linhas, itinerários e destinos aos passageiros.
Mesmo sendo facilmente encontrados em lojas e plataformas de comércio eletrônico por valores a partir de R$ 60, os equipamentos permanecem proibidos quando instalados em carros e caminhões fora das situações autorizadas pela legislação.
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