STF vai discutir adiamento do fim da escala 6×1; mudança pode ficar para 2027
Audiência de conciliação reunirá representantes de empresas, trabalhadores e governo para discutir o prazo de adaptação à nova jornada. Entidades empresariais defendem mais tempo, enquanto sindicatos querem manter o calendário previsto.
O cronograma para o fim da escala 6×1 poderá passar por mudanças. O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima terça-feira, às 14h, uma audiência de conciliação para discutir a possibilidade de ampliar em um ano o prazo de implementação da nova jornada de trabalho. O encontro reunirá representantes de empresas, trabalhadores e governo.
A audiência foi convocada pelo ministro Flávio Dino, relator de ações apresentadas pelas Confederações Nacionais do Comércio (CNC) e da Indústria (CNI). As entidades questionam o período previsto para a adaptação das empresas às novas regras e defendem que a primeira etapa da mudança seja adiada.
O debate, porém, não envolve a redução da jornada de trabalho ou a ampliação do descanso semanal, mas apenas o prazo para colocar as novas regras em prática. Na decisão que convocou a reunião, Dino destacou que esses direitos não estão em negociação e que a discussão deverá se concentrar nos aspectos operacionais da transição.
Entre os pontos apresentados pela CNC estão a necessidade de negociar mudanças com os sindicatos, contratar e treinar funcionários, revisar contratos e adaptar sistemas de controle de ponto e folha de pagamento.
Comércio do Espírito Santo também defende adiamento
No Espírito Santo, a possibilidade de mudança no calendário também mobiliza representantes do setor empresarial. A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado (Fecomércio-ES) apoia o pedido da CNC para que a primeira fase da nova jornada seja transferida de dezembro de 2026 para outubro de 2027.
Um dos argumentos apresentados pela entidade envolve o movimento do comércio durante as festas de fim de ano. Segundo a federação, o período entre o Natal e o Ano Novo concentra parte importante das vendas anuais e oferece oportunidades para que trabalhadores do varejo aumentem seus ganhos por meio de comissões.
A preocupação é que a alteração das escalas justamente nesse momento possa afetar a organização das equipes e as possibilidades de remuneração variável dos vendedores.
O presidente da Fecomércio-ES, Idalberto Moro, avalia que uma mudança dessa dimensão exige planejamento e um período adequado de adaptação para as empresas.
Sindicatos se mobilizam contra possível adiamento
Do outro lado da discussão, representantes dos trabalhadores defendem que o calendário seja mantido. No Espírito Santo, o Sindicomerciários-ES, por meio da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs/CUT), articula medidas para impedir a ampliação do prazo de transição.
A Confederação solicitou ao STF participação no processo como amicus curiae, instrumento jurídico que permite a apresentação de argumentos por entidades interessadas em uma discussão judicial, mesmo sem serem autoras da ação.
O objetivo é defender a validade da mudança e garantir o cumprimento dos prazos estabelecidos pela Emenda Constitucional nº 141/2026, sem redução salarial.
Para o presidente do Sindicomerciários-ES, Rodrigo Rocha, o fim da escala 6×1 representa uma conquista histórica dos trabalhadores, construída após anos de mobilização.
Como será a mudança na jornada de trabalho?
Pelo cronograma previsto, a alteração será realizada em duas etapas. Atualmente, o modelo 6×1 permite que o trabalhador cumpra seis dias consecutivos de atividade para ter um dia de descanso.
Com a nova regra, o objetivo é garantir dois dias de repouso semanal e reduzir gradualmente o limite máximo da jornada.
A primeira fase está prevista para 16 de dezembro de 2026, quando a carga horária semanal passará de 44 para 42 horas. Já a etapa final deverá ocorrer em dezembro de 2027, com a redução para 40 horas semanais.
A mudança também estabelece que a redução da jornada não poderá provocar diminuição salarial.
Governo prepara decreto para regulamentar as regras
Enquanto o STF discute a possibilidade de alteração do cronograma, o governo federal prepara a regulamentação das novas jornadas.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, informou que será publicado um decreto para detalhar a aplicação das regras. Entre os pontos previstos estão a proibição de que o trabalhador cumpra sete dias consecutivos de trabalho e a garantia de pelo menos oito dias de folga por mês.
A distribuição dos descansos poderá variar de acordo com a atividade profissional e as negociações coletivas entre sindicatos e empregadores.
Uma das possibilidades mencionadas pelo ministro é a combinação de diferentes escalas ao longo do mês. O trabalhador poderia cumprir seis dias de atividade e descansar um na primeira semana, seguindo o modelo 6×1, e trabalhar quatro dias com três de descanso na semana seguinte, no formato 4×3.
A alternância, conforme a proposta apresentada, deverá respeitar a média de dois dias de descanso por semana e garantir pelo menos uma folga em cada período semanal.
O que acontece agora?
A audiência marcada pelo ministro Flávio Dino será decisiva para aproximar as posições de empresários, trabalhadores e governo sobre o período de adaptação.
A CNC e a CNI defendem mais tempo para que as empresas implementem as mudanças, enquanto as entidades sindicais querem preservar o calendário estabelecido.
Até que haja uma decisão judicial que altere o cronograma, permanece válida a previsão de início da primeira etapa em dezembro de 2026.
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