Ministério da Saúde reafirma que divulgação do cartão de vacina de Bolsonaro viola a Lei Geral de Proteção de Dados
Ministério da Saúde do governo Lula (PT) utilizou um argumento já negado pela Controladoria-Geral da União (CGU) para recusar a divulgação do cartão de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A pasta afirmou que a liberação das informações poderia violar a Lei Geral de Proteção de Dados, porém, a CGU já havia entendido que a legislação é compatível com a Lei de Acesso à Informação (LAI) durante a gestão de Bolsonaro.
Em fevereiro, a CGU decidiu quebrar o sigilo do cartão de vacinação do ex-presidente, mas a decisão ainda não foi formalizada.
A investigação da CGU é referente à possibilidade de adulteração do cartão. Segundo o órgão, o prazo para o julgamento do recurso relacionado ao cartão de vacinação de Bolsonaro termina em 13 de março.
Fonte: Opinião ES.
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