Eleições 2026: Atenção redobrada às regras do jogo
Por Leandro Batista da Silva – Advogado sócio da LB Consultoria
As Eleições de 2026 entram, neste fim de semana, em uma nova fase e, com ela, aumenta também a necessidade de atenção jurídica por parte de candidatos, partidos, equipes de campanha, agentes públicos e empresários que, de alguma forma, se relacionam com o processo eleitoral.
O dia 15 de agosto marca o prazo final, até as 19 horas, para que partidos, federações e coligações requeiram o registro de suas candidaturas. No dia seguinte, 16 de agosto, começa oficialmente o período em que a propaganda eleitoral passa a ser permitida, inclusive na internet. Na prática, muda bastante coisa.
A partir desse momento, aquilo que antes poderia estar no campo da manifestação pessoal, da pré-campanha ou da construção de posicionamento passa a conviver com regras específicas de propaganda eleitoral, financiamento, comunicação digital e fiscalização. Por isso, ficar atento a regra eleitoral se torna ainda mais importante, especialmente porque muitos dos problemas que chegam ao Judiciário durante uma eleição não começam necessariamente com uma intenção de descumprir a legislação, mas com decisões tomadas sem a avaliação adequada de seus riscos.
A campanha começa, mas não significa que tudo está permitido
Com o início da propaganda eleitoral em 16 de agosto, candidatos poderão apresentar suas propostas, pedir votos e utilizar diferentes meios previstos pela legislação para se comunicar com o eleitorado, regramento este explícito na Lei nº 9.504/1997, arts. 36, caput, e 57-A; e Resolução nº 23.610/2019/TSE, arts. 2º e 27. Existem regras para propaganda na internet, impulsionamento, uso de alto-falantes, realização de atos de campanha, distribuição de materiais, utilização de bens públicos e particulares, entre diversos outros pontos que precisam ser acompanhados pelas equipes.
Até mesmo as lives merecem atenção, pois a utilização para promoção pessoal ou de atos relacionados ao exercício do mandato, ainda que não haja menção direta à eleição, passa a ser considerada ato de campanha eleitoral de natureza pública.
Redes sociais exigem atenção antes do clique
Se em eleições anteriores já era necessário cuidado com as redes sociais, em 2026 essa atenção precisa ser ainda maior. Quando uma publicação alcança milhares de pessoas em poucos minutos, a prevenção precisa acontecer antes do “publicar”. O impulsionamento de propaganda eleitoral na internet é permitido dentro das condições estabelecidas pela legislação. A regulamentação também estabelece mecanismos relacionados à transparência dos anúncios e ao uso de Inteligência Artificial.
As regras também atingem eleitores na campanha, pois a livre manifestação do pensamento na internet é passível de limitação caso ofenda a honra ou a imagem de candidatos, partidos, federações ou coligações, ou quando divulgar fatos sabidamente inverídicos. Portanto, campanha digital não pode significar apenas criatividade, alcance e engajamento mas também conformidade com a lei.
Inteligência Artificial entra definitivamente no radar eleitoral
Talvez este seja um dos pontos que mais mereçam atenção em 2026. A Inteligência Artificial tornou extremamente simples produzir imagens, vídeos, áudios e textos que parecem reais e, justamente por isso, a Justiça Eleitoral estabeleceu regras específicas para conteúdos sintéticos ou significativamente alterados por IA.
Quando houver utilização desse tipo de recurso na propaganda eleitoral, a informação sobre o uso da tecnologia deverá ser apresentada de maneira explícita, destacada e acessível. Há ainda restrições mais severas envolvendo conteúdos manipulados, desinformação e deepfakes, especialmente quando utilizados para favorecer ou prejudicar candidaturas ou comprometer a integridade do processo eleitoral.
Entre 16 de agosto e 4 de outubro teremos pouco mais de 50 dias até o primeiro turno. Parece tempo suficiente, mas, em uma campanha eleitoral, decisões que antes levavam semanas passam a ser tomadas em horas e por isso velocidade não pode significar improviso.
Para candidatos, partidos, agentes públicos e empresários capixabas que estarão direta ou indiretamente envolvidos nas Eleições 2026, minha principal recomendação para esse período é simples: antes de publicar, impulsionar, contratar, oferecer estrutura, realizar um evento ou utilizar qualquer recurso que possa ter repercussão eleitoral, avalie o risco jurídico.
Jornalista e corretora ortográfica. Atua na revisão, padronização e produção de conteúdo jornalístico, com experiência em rede de notícias e assessoria de imprensa, assegurando clareza, precisão e credibilidade da informação.
