Cariacica inicia segunda etapa do Refis 2026 com descontos de até 100% em juros e multas
Contribuintes poderão renegociar dívidas municipais até 30 de novembro, com possibilidade de parcelamento em até 120 vezes para débitos acima de R$ 1 milhão
A Prefeitura de Cariacica inicia nesta terça-feira (1º de setembro) a segunda etapa do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2026, que oferece condições especiais para contribuintes regularizarem débitos com o município. A nova fase segue até 30 de novembro e prevê descontos que podem chegar a 100% sobre juros e multas de mora para determinadas modalidades de pagamento.
O benefício máximo é destinado a quem optar pelo pagamento à vista ou pelo parcelamento em até seis vezes. Para quem realizar todo o procedimento pela internet, há ainda um desconto adicional de 5%, permitindo alcançar o abatimento integral dos juros e multas de mora.
O programa foi criado pela Lei nº 6.879/2026 e contempla dívidas relacionadas a IPTU, ISSQN, ITBI, taxas e autos de infração, inclusive débitos que já estejam em processo de cobrança judicial.
Além do desconto sobre juros e multas, a segunda etapa prevê redução de até 65% nas multas por infração. O contribuinte poderá escolher entre o pagamento à vista e diferentes opções de parcelamento, de acordo com as regras estabelecidas pelo programa.
As dívidas podem ser divididas em até 96 parcelas. Para débitos superiores a R$ 1 milhão, o prazo máximo aumenta para 120 parcelas. O valor mínimo de cada prestação é de R$ 100 para pessoas físicas e R$ 300 para pessoas jurídicas.
Adesão pela internet
Quem fizer a negociação de forma totalmente on-line terá direito ao adicional de 5% sobre os percentuais de desconto previstos em cada modalidade. Dessa forma, nos pagamentos à vista ou em até seis parcelas, o abatimento sobre juros e multas de mora pode chegar a 100%.
A adesão digital pode ser realizada pelo Portal do Cidadão. Em caso de dúvidas ou dificuldades durante o procedimento, o contribuinte pode buscar orientação pelo WhatsApp (27) 98184-0042.
Também há atendimento presencial no Centro Administrativo da Prefeitura de Cariacica, localizado na Avenida Alice Coutinho, em Vera Cruz. O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Outra alternativa é a unidade da Central Faça Fácil, na Rodovia Leste-Oeste, no bairro Santo André.
A primeira fase do Refis 2026 registrou forte procura. Segundo o município, foram realizados mais de 52 mil atendimentos, com mais de R$ 10 milhões em dívidas atrasadas já recebidos. Ao todo, 2.464 acordos de parcelamento foram firmados, envolvendo mais de R$ 26 milhões em valores negociados.
A nova etapa representa uma oportunidade para contribuintes colocarem as contas em dia com condições mais favoráveis, ao mesmo tempo em que o município amplia a recuperação de receitas que estavam em atraso.
Documentação necessária
Para pessoas físicas, é necessário apresentar documento oficial com foto e CPF. Quando o imóvel estiver registrado em nome de outra pessoa, também será preciso apresentar documento que comprove a propriedade ou a posse. Caso o acordo seja feito por representante, é exigida procuração válida.
No caso de empresas, devem ser apresentados Contrato Social ou Estatuto/Ata de nomeação, além dos documentos de identidade e CPF do sócio-administrador ou presidente. Se houver representante, também será necessária procuração.
Para débitos relacionados a espólio, a documentação inclui Certidão de Óbito, documento que comprove vínculo familiar de primeiro grau ou estado civil e, quando houver inventário em andamento, o Termo de Inventariante.
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