Cariacica abre Semana da Regularização Tributária com parcelamento de dívidas em até 120 vezes
Força-tarefa segue até sexta-feira (9) e permite negociar IPTU, ISSQN, ITBI, taxas e multas; Refis continua aberto até novembro
Começou nesta segunda-feira (5) a Semana da Regularização Tributária em Cariacica, uma força-tarefa para facilitar a negociação de débitos fiscais de moradores e empresas com o município. O atendimento segue até a próxima sexta-feira (9), com condições especiais para quem deseja colocar as contas em dia.
Podem ser negociadas dívidas relacionadas ao IPTU, ISSQN, ITBI, taxas e autos de infração, inclusive débitos que já estejam em fase de execução judicial. A iniciativa busca ampliar o acesso dos contribuintes às alternativas de regularização e reduzir a pendência fiscal junto ao município.
Entre as condições oferecidas está a possibilidade de parcelamento das dívidas em até 96 vezes. Para débitos superiores a R$ 1 milhão, o prazo pode chegar a 120 parcelas. O valor mínimo das prestações é de R$ 100 para pessoas físicas e R$ 300 para pessoas jurídicas.
Atendimento presencial e online
Os contribuintes podem escolher entre o atendimento presencial ou a negociação pela internet. Quem preferir o atendimento presencial pode procurar o Centro Administrativo ou o Faça Fácil.
Também é possível realizar todo o procedimento de forma online, por meio do Portal do Cidadão, permitindo que moradores e empresários negociem os débitos sem precisar se deslocar.
A ação é conduzida pela Procuradoria Geral do Município (Proger), em parceria com o Tribunal de Justiça e o Conselho Nacional de Justiça, e integra o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) de Cariacica.
Embora a Semana da Regularização Tributária termine na sexta-feira (9), o Refis permanece disponível para adesão até 30 de novembro, ampliando o prazo para que contribuintes possam buscar a regularização.
Além de facilitar a quitação ou o parcelamento das dívidas, a regularização tributária contribui para o equilíbrio das contas municipais e para a manutenção da capacidade de investimento do município em serviços e ações voltados à população.
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