Assembleia aprova projeto que facilita instalação de carregadores para veículos elétricos em condomínios
Os proprietários de veículos elétricos no Espírito Santo estão mais próximos de ter garantido o direito de instalar carregadores em suas vagas privativas de garagem.
A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou o Projeto de Lei nº 342/2026, encaminhado pelo Governo do Estado, que autoriza a instalação dos equipamentos em condomínios residenciais e comerciais.
A proposta foi analisada em regime de urgência e recebeu aprovação dos deputados estaduais em comissões e no plenário da Casa. Agora, o texto segue para sanção do governador Ricardo Ferraço.
A medida representa um importante avanço para a mobilidade sustentável no Estado, eliminando barreiras burocráticas que frequentemente dificultavam a instalação de pontos de recarga em edifícios residenciais e comerciais.
Pela nova legislação, os proprietários poderão instalar carregadores em suas vagas particulares, desde que assumam os custos da implantação e cumpram todas as exigências técnicas previstas pelas normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), além das determinações da concessionária de energia e da capacidade elétrica da edificação.
O projeto estabelece ainda que a instalação deverá ser executada por profissional habilitado, com emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), além da obrigatoriedade de comunicação prévia à administração do condomínio.
Outro ponto relevante da proposta é a exigência de que novos empreendimentos imobiliários aprovados após a entrada em vigor da lei já contemplem capacidade elétrica adequada para futuras instalações de carregadores, acompanhando a tendência de crescimento da frota de veículos eletrificados no país.
O texto também impede que condomínios proíbam a instalação dos equipamentos sem apresentar justificativas técnicas fundamentadas.
Ao encaminhar o projeto para a Assembleia, o governador Ricardo Ferraço destacou que muitos proprietários enfrentam dificuldades para exercer o direito de instalar carregadores em suas próprias vagas, mesmo assumindo integralmente os custos e cumprindo as exigências de segurança.
A matéria tem origem em uma discussão iniciada anteriormente pelo deputado estadual Fabrício Gandini, que apresentou proposta semelhante no ano passado.
Embora o projeto tenha sido aprovado na ocasião, acabou vetado pelo Executivo sob alegação de inconstitucionalidade. Após diálogo entre o parlamentar e o Governo do Estado, foi construída uma nova versão juridicamente adequada, resultando na aprovação da proposta atual.
Com a medida, o Espírito Santo se posiciona entre os estados que buscam criar condições mais favoráveis para a expansão dos veículos elétricos, fortalecendo iniciativas voltadas à sustentabilidade, à inovação tecnológica e à modernização da mobilidade urbana.
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