Assembleia aprova projeto que facilita instalação de carregadores para veículos elétricos em condomínios
A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou nesta terça-feira (02) o Projeto de Lei (PL) que autoriza os proprietários de carros elétricos a instalarem carregadores em vagas privadas de condomínios residenciais e comerciais no Estado.
O PL 342/2026, apresentado pelo Governo do Estado, tramitou em regime de urgência e foi aprovado nas comissões e em Plenário pelos deputados. Agora, será encaminhado para a sanção do governador Ricardo Ferraço (MDB).
O texto permite que proprietários instalem um ponto de carga para veículos elétricos na própria vaga de garagem. O morador será responsável pelas custas, e a instalação deve respeitar as normas da ABNT, as exigências da concessionária de energia e a capacidade elétrica do prédio.
A instalação deverá ser feita por profissional habilitado, com emissão de ART ou RRT, além de comunicação prévia ao condomínio. A proposta também determina que novos empreendimentos imobiliários aprovados após a futura lei deverão prever capacidade mínima da rede elétrica para futuras instalações de carregadores.
A medida ainda impede que o condomínio proíba a implementação do ponto de carga individual sem justificativa fundamentada.
Na mensagem enviada aos deputados, Ricardo Ferraço justificou a iniciativa afirmando que “muitos cidadãos capixabas encontram barreiras burocráticas e negativas infundadas por parte de administrações condominiais para exercerem o direito de instalar carregadores em suas próprias vagas privativas”.
Proposta passou por idas e vindas na Assembleia
A proposta aprovada nesta terça-feira (02) já havia sido apresentada no ano passado na Assembleia pelo deputado Fabrício Gandini (Podemos). O PL 574/2025 chegou a ser aprovado em Plenário, mas foi vetado pelo governo sob alegação de inconstitucionalidade.
Muitas pessoas adquirem o carro elétrico e não tem onde carregar. Nossas cidades são muito verticalizadas. Então essa proposta ajuda a criar uma condição para quem adquiriu o carro, na esperança de economizar e contribuir com o meio ambiente, conseguirem fazer a recarga no próprio edifício”
Fabrício Gandini (Podemos), na sessão desta terça-feira (02)
Mesmo após o veto, Gandini afirmou que passou a dialogar diretamente com o governo para buscar uma solução consensual que permitisse o avanço da pauta sem questionamentos jurídicos.
Foi então que o governador Ricardo Ferraço encaminhou a proposta na última semana, que tramitou em regime de urgência até a aprovação na sessão desta terça.
Fonte : Folha Vitória
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