Governo prepara alterações no Pix; entenda o que muda
O Pix, sistema de pagamentos que já faz parte da rotina de cerca de 80% dos brasileiros e movimentou impressionantes R$ 35,4 trilhões em 2025, se prepara para um novo salto. O Banco Central (BC) informou que novas atualizações serão feitas a partir deste ano.
Entre as mudanças previstas está a cobrança híbrida, ou seja, a inserção, no regulamento do Pix, da possibilidade de pagamento por meio de QR Code em cobranças que também oferecem a opção de quitação via boleto.
Atualmente, esse modelo já é disponibilizado de forma facultativa, mas a previsão é de que se torne obrigatório a partir de novembro deste ano.
Há ainda a funcionalidade que permitirá o pagamento de duplicatas escriturais — títulos de crédito utilizados em vendas ou prestações de serviços a prazo — por meio do Pix. A intenção é que essa nova função seja uma alternativa aos boletos bancários, facilitando a antecipação de recebíveis e reduzindo os custos de operação.
Outra novidade prevista é o chamado split tributário. A ideia é que, até o fim deste ano, o Pix se adeque ao sistema de pagamento de impostos em tempo real que vem sendo desenvolvido pela Receita Federal para a reforma tributária sobre o consumo.
O economista e professor na Fucape Business School, Eduardo Araújo, destaca que, para o cidadão, o ganho aparece na prática. “A cobrança híbrida, por exemplo, permite reunir boleto e Pix no mesmo documento, o que torna contas e compras mais simples. O aperfeiçoamento do mecanismo de devolução em caso de fraude também vai na direção correta, porque pode acelerar a reação a golpes e reduzir a sensação de desamparo. Boa inovação pública é isso: menos tempo perdido, menos erro e menos burocracia”.
No seu entendimento, para o governo, a mudança mais promissora é o split tributário. Hoje, numa compra, o valor pago vai primeiro para a empresa e o imposto é recolhido depois, em outra etapa. Ele explica que a lógica que começa a ser desenhada agora é outra. No próprio pagamento, o sistema separa automaticamente a parcela do tributo e a envia ao poder público.
“Essas medidas, para o governo, reduzem atraso e facilitam a arrecadação. Para empresas e cidadãos, a promessa é mais simples, com menos etapas, menos risco de erro e menor custo para cumprir regras. O Estado funciona melhor quando deixa de empurrar complexidade para o cidadão”, ressaltou Eduardo Araújo.
O que vem por aí
Cobrança híbrida
A medida prevê a inclusão obrigatória da opção de pagamento via Pix, por meio de QR Code, em cobranças que também possam ser quitadas pelo arranjo de boleto.
Isso já é oferecido de forma facultativa, mas a previsão é de que seja obrigatória a partir de novembro deste ano.
Split tributário
A ideia é adequar a ferramenta, até o fim do ano, ao sistema de pagamento de impostos em tempo real, que vem sendo desenvolvido pela Receita Federal no âmbito da reforma tributária sobre o consumo.
A partir do ano que vem, a CBS (tributo federal sobre o consumo) será paga no ato da compra, desde que seja feita por meio eletrônico.
Duplicata
Permitirá o pagamento de duplicatas, que são títulos de créditos, por meio do Pix, facilitando a antecipação de recebíveis, com informações atualizadas em tempo real, e reduzindo custos operacionais.
O objetivo é que sirva de alternativa aos boletos bancários.
Pix internacional
Essa modalidade já é aceita em alguns países, como Argentina, Estados Unidos (Miami e Orlando) e Portugal (Lisboa), entre outros.
O Banco central avalia que o formato atual de utilização do Pix, em outros países, é “parcial”, focada em estabelecimentos específicos.
A proposta é que os pagamentos possam ser feitos de forma definitiva, entre países, no futuro. A ideia é interligar sistemas de pagamentos instantâneos.
Pix em garantia
Será um tipo de crédito consignado para trabalhadores autônomos e empreendedores do setor privado.
A ideia é que esses trabalhadores possam dar, em garantia de empréstimos bancários, “recebíveis futuros”, ou seja, transferências que irão receber por meio do PIX — possibilitando a liberação dos recursos e juros mais acessíveis.
Pix por aproximação (modelo offline)
A intenção é permitir o pagamento por aproximação mesmo que o usuário não esteja com seu dispositivo conectado, ou seja, ligado à rede por Wi-Fi ou 5G.
Pix Parcelado
Paralelamente, o Banco Central segue discutindo o lançamento, no futuro, das regras para o chamado Pix Parcelado, que será uma alternativa para 60 milhões de pessoas que atualmente não têm acesso ao cartão de crédito.
O parcelamento por meio do Pix já é ofertado por várias instituições financeiras, uma linha de crédito formal, mas o Banco Central quer padronizar as regras — o que tende a favorecer a competição entre os bancos e queda dos juros. Essa padronização não tem prazo definido.
Curiosidades
Alvo de críticas
As melhorias ocorrem em meio a críticas dos Estados Unidos ao sistema de pagamentos. Segundo o governo norte-americano, a tecnologia do Pix pode representar prejuízos a empresas de cartão de crédito, como Visa e Mastercard.
Esta é a segunda vez que o sistema entra na mira dos Estados Unidos. No ano passado, um relatório já havia classificado o Pix como uma prática desleal no mercado de pagamentos eletrônicos.
Fonte : Tribuna Online
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