Decisão de Moraes: Capitão Assumção é Solto
O deputado estadual Capitão Assumção foi solto nesta quinta-feira (7), um dia após o plenário da Ales (Assembleia Legislativa do Espírito Santo) revogar a ordem de prisão determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
O que aconteceu
O ministro Alexandre de Moraes acatou a decisão inédita da Ales e revogou a prisão do deputado estadual. Assumção estava preso em um quartel da Polícia Militar em Vitória desde 28 de fevereiro por descumprir medidas cautelares emitidas pelo STF. Ao UOL, a PM-ES e assessoria de imprensa do PL-ES confirmaram que o parlamentar já foi solto.
Magno Malta parabenizou os deputados do Espírito Santo pela decisão. “O ministro Alexandre de Moraes acabou de emitir o mandado de soltura do Capitão, é liberdade, é respeito. É dia de vitória, dia de liberdade. A nossa Assembleia Legislativa, com 24 votos, deu uma lição para o Brasil”, disse o parlamentar em um vídeo publicado nas redes sociais.
A revogação da ordem de prisão do deputado foi decidida na Ales. Com um placar de 24 votos pela derrubada do pedido e quatro pela manutenção da prisão, os deputados estaduais definiram que Capitão Assumção deveria ser solto.
As assembleias estaduais têm poder de decisão em casos sobre prisões de parlamentares. Nestes casos, o STF submete a ordem à Casa respectiva, no caso de Assumção, a Ales. Com a decisão de quarta-feira (6), Moraes recebeu um ofício de Marcelo Santos (Podemos), presidente da assembleia capixaba.
A revogação da prisão
Dos votos pela derrubada da prisão, foram decisivos os deputados alinhados ao PL, partido do réu. Os quatro votos para manter a ordem de prisão vieram de PSOL, PT e PSB.
A revogação foi recomendada pelo deputado Lucas Scaramussa (Podemos). O relator disse ao UOL que a decisão foi baseada no “critério constitucional” e que “não entrou no mérito do inquérito sobre a atuação do réu na internet”.
Foi definida uma comissão especial com sete membros para acompanhar o caso. Não era simples, pois não é uma função típica da Assembleia. Votamos pela não manutenção por entender que o Artigo 53 [da Constituição Federal] deixa claro que a prisão só pode acontecer em um flagrante. O que não aconteceu.
Deputado Lucas Scaramussa (Podemos), relator.
Não foi canetada”. Questionado sobre apoiar ou não a decisão da revogação baseada em um alinhamento político, Scaramussa argumentou que a recomendação não diz respeito ao que Assumção fez, e sim sobre o “o rito dos dispositivos constitucionais de defesa de uma pessoa com representatividade democrática”.
A gente quer que o STF siga as medidas céleres para que o deputado consiga se defender, defender a fatia da sociedade que votou nele. Pedi para seguirmos os preceitos constitucionais.
Deputado Marcelo Santos (Podemos), presidente da Ales
Com a decisão, o réu poderá responder pelos crimes em liberdade. A revogação atual não impede que outras ordens de prisão sejam emitidas pelo STF
em caso de descumprimento de medidas por parte do parlamentar.
A prisão
Capitão Assumção é investigado por atos antidemocráticos. Além disso, o parlamentar virou réu por suposta participação em esquema de fake news e ataques aos ministros do STF.
O deputado teve a prisão decretada após descumprir medida cautelar. O parlamentar não podia utilizar redes sociais, como ordenado pelo ministro Alexandre de Moraes. Contudo, usou de suas contas no dia 8 de janeiro de 2023 para divulgar imagens das depredações no Congresso e no STF. Ele apagou o vídeo algum tempo depois.
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