Vitória em Movimento: Câmara Aprova Abertura do Comércio aos Domingos e Feriados
Em Sessão ordinária nessa segunda-feira (11/12), os vereadores da Câmara de Vitória aprovaram o Projeto de Lei 285/2023 que institui o funcionamento do comércio em geral aos domingos na capital. A lei vale para todos os estabelecimentos comerciais de Vitória, independentemente do porte ou ramo de atividade.
O projeto foi proposto pelo vereador Leandro Piquet que acredita que : “uma vez que muitos trabalhadores se utilizam dos fins de semana para organização e preparação de suas rotinas, e que isto envolve, necessariamente, a realização de compras, o fechamento de comércios aos domingos e feriados vem causando estorvo na vida dos próprios trabalhadores e que urge uma resposta para este problema”.
Além disso, Piquet destacou que “a construção de lei é feita com base na técnica e ouvindo a comunidade, o que dá a segurança jurídica”.
“Queremos garantir que comércio permaneça trabalhando nesse momento especial de fim de ano, sem que haja a necessidade de uma convenção coletiva para isso. Estamos aqui para defender a economia e a geração de renda e empregos”, ressaltou.
A vereadora Karla Coser chamou a atenção para necessidade da intermediação dos sindicatos. “A convenção coletiva deve ser respeitada, inclusive aqui em Vitória”, afirmou. E o vereador André Moreira acrescentou: “ a matéria é inconstitucional porque se trata de lei trabalhista”.
Entretanto, o autor defendeu a constitucionalidade da matéria e a necessidade de aprová-la.
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