Política de Qualidade do Ar Aprovada pela Assembleia com Apoio da Findes
A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou nesta terça-feira (12), com emenda, o Projeto de Lei (PL) 1.014/2023, do Executivo, que cria a Política Estadual de Qualidade do Ar (PEQAr). A matéria tem como objetivo a preservação da saúde da população capixaba e o aprimoramento das condições de qualidade ambiental em todo o território estadual.
O projeto foi debatido entre o poder público e segmentos do setor privado e da sociedade para a sua formulação, entre eles a Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), que deu seu “aval” para a aprovação da proposta.
Tramitando em regime de urgência, a proposta foi analisada em reunião conjunta das comissões de Saúde e Finanças. O relator Tyago Hoffmann (PSB) deu preferência ao projeto do governo em relação ao PL 494/2022, de Gandini (PSD), que estava apensado e era mais antigo. Ele emitiu parecer favorável, rejeitando outras emendas existentes e acatando emenda oral de Gandini, que estabelece prazo de 180 dias após a publicação da norma para a revisão dos parâmetros estabelecidos no Decreto 3.463-R.
“A qualidade do ar sempre foi um desafio para o Estado. O Ministério Público faz um excelente trabalho na gestão do meio ambiente, por meio de TACs. As grandes empresas capixabas têm feito milhões de reais em investimentos para enclausurar as fontes de emissão de poluição atmosférica, e temos um decreto do governo do Estado. Por iniciativa de Gandini e desta Casa vamos deixar de ter a fragilidade de um decreto e vamos ter uma lei”, disse Hoffmann.
Camila Valadão (Psol), autora de uma emenda rejeitada, ressaltou que muitos habitantes possuem doenças respiratórias, principalmente na Grande Vitória, por causa dos impactos do pó preto, e que a emenda dela era justamente para estabelecer parâmetros mais avançados de qualidade do ar.
Líder do governo na Ales, Dary Pagung (PSB) lembrou ter feito a relatoria da CPI do Pó Preto realizada na Casa e que, na época, os parlamentares ouviram médicos, especialistas e os presidentes de grandes empresas. “No relatório de 2015 destacamos que precisava de uma lei estadual para tratar desse tema e hoje estou feliz porque é um projeto de interesse da sociedade capixaba”, frisou.
Para Alexandre Xambinho (Podemos), o Estado está “saindo na frente” com a iniciativa. Ele destacou que muitas pessoas perdem a vida no país por causa da poluição atmosférica e que sempre acompanhou os Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) feitos com o setor produtivo referentes à qualidade do ar. “Se precisar aprimorar a lei no futuro estaremos aqui também”, salientou.
Após a discussão, a proposta foi aprovada pelos colegiados e seguiu para a Comissão de Justiça. Mazinho dos Anjos (PSDB) deu parecer nos mesmos termos de Hoffmann, o qual foi acolhido pelos membros do colegiado.
Com a aprovação, o projeto segue agora para sanção ou veto do governador Renato Casagrande (PSB).
Findes
A Findes divulgou uma nota com o posicionamento do setor sobre a política de qualidade do ar aprovada pela Ales. O texto, assinado pela presidente da Findes, Cris Samorini, ressalta que a proposta foi “construída democraticamente ao longo dos últimos anos, a partir de discussões técnicas e baseadas em dados e análises referenciadas não só no Brasil como no mundo”.
A nota ainda ressalta que o projeto prevê metas aplicáveis em diferentes segmentos econômicos, inclusive micros e pequenos empreendedores, assim como “alia cuidado com o meio ambiente sem abrir mão do desenvolvimento socioeconômico sustentável”. A importância do diálogo também é ressaltada. “A Findes reforça a atuação do Governo do Estado que, assim como a Assembleia Legislativa, sempre esteve aberto ao diálogo”, diz o texto.
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