Pix sem CPF impede parte dos contribuintes de receber “cashback” do Imposto de Renda
Cerca de 500 mil brasileiros podem ficar sem restituição automática por não terem chave Pix vinculada ao CPF; no Espírito Santo, são aproximadamente 10 mil afetados
Parte dos contribuintes que teriam direito ao chamado “cashback” do Imposto de Renda neste ano pode não receber os valores por não ter o CPF cadastrado como chave Pix. A informação foi divulgada pela Receita Federal, que alerta para o impacto da ausência desse registro na liberação dos pagamentos automáticos.
Segundo o supervisor nacional do Programa do Imposto de Renda da Receita Federal, José Carlos da Fonseca, cerca de 500 mil contribuintes em todo o país estão nessa situação. No Espírito Santo, o número chega a aproximadamente 10 mil pessoas. Esse grupo representa cerca de 13% dos 4 milhões de contribuintes que receberão valores de até R$ 1 mil diretamente em conta bancária.
Ao todo, a Receita Federal prevê o pagamento de até R$ 500 milhões para cerca de 3,5 milhões de trabalhadores dentro desse modelo de restituição automática.
De acordo com a Receita, os contribuintes contemplados são aqueles que não estavam obrigados a declarar o Imposto de Renda, mas tiveram retenção na fonte em algum mês do ano, geralmente por receberem acima de dois salários mínimos. Muitos, segundo o órgão, não realizaram a declaração por desconhecimento ou por não terem buscado assistência para o procedimento.
“Essas pessoas não estavam obrigadas a declarar, mas tiveram retenção na fonte em algum mês, pois receberam mais de dois salários mínimos. Se fizessem a declaração, teriam o dinheiro de volta. Mas eles nunca fizeram a declaração, não sabem, ou teriam de pagar para alguém fazer”, explicou o supervisor da Receita.
A restituição automática é um projeto piloto da Receita Federal criado para facilitar a devolução de valores pagos indevidamente ou a maior por contribuintes que não precisam apresentar a declaração do Imposto de Renda. Nesse modelo, o próprio sistema utiliza informações já disponíveis para gerar uma declaração simplificada, identificando automaticamente valores a restituir.
Os depósitos serão feitos automaticamente nas contas bancárias dos trabalhadores no dia 15 de julho. A consulta aos valores poderá ser feita a partir da próxima quarta-feira, por meio do portal da Receita Federal e do aplicativo oficial do órgão.
A Receita destaca que este lote especial não faz parte do calendário regular de restituições do Imposto de Renda. Ele é destinado exclusivamente a contribuintes que não estavam obrigados a entregar a declaração referente ao exercício de 2025, não apresentaram o documento por iniciativa própria e tiveram imposto retido na fonte durante o ano de 2024.
Enquanto isso, os lotes regulares seguem o cronograma normal de pagamentos para quem entregou a declaração dentro do prazo. O próximo lote está previsto para o dia 31 de julho.
ENTENDA
Como funciona
A restituição automática é um projeto piloto que busca simplificar a devolução de valores pagos indevidamente ou a maior por contribuintes que não são obrigados a declarar o Imposto de Renda. O sistema da Receita utiliza dados já disponíveis para gerar uma declaração simplificada, permitindo a identificação de valores a restituir sem necessidade de ação do contribuinte.
Esse lote especial não integra o calendário regular de restituições do Imposto de Renda de 2026. Enquanto o chamado “cashback” é voltado apenas a quem não apresentou declaração, os lotes tradicionais continuam sendo pagos normalmente aos contribuintes que entregaram o documento dentro do prazo.
Quem tem direito
Para receber a restituição automática, é necessário atender simultaneamente aos seguintes critérios: não estar obrigado a entregar a declaração do IRPF referente ao exercício de 2025; não ter apresentado a declaração por iniciativa própria; ter tido imposto de renda retido na fonte durante 2024; ter direito à restituição de até R$ 1 mil; e possuir CPF regular com chave Pix cadastrada utilizando o CPF.
Como consultar
A consulta estará disponível a partir de quarta-feira no portal da Receita Federal e também no aplicativo oficial do órgão. Na área “Meu Imposto de Renda”, o contribuinte poderá acessar a declaração gerada automaticamente, conferir informações, incluir dados e fazer ajustes antes da finalização do processamento.
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