OAB-ES Abre Inscrições para Vaga de Desembargador do Quinto Constitucional
A OAB-ES publicou, nesta sexta-feira (12), o Edital para a abertura do procedimento para as inscrições no certame de escolha e preenchimento de vaga do Quinto Constitucional para o cargo de desembargador ou desembargadora do Tribunal de Justiça (TJES).
As inscrições terão início na segunda-feira (15) até 13 de agosto, nos termos do parágrafo primeiro do artigo 2º do Provimento nº 102/2004 do Conselho Federal da OAB, e arts. 7º e 30 da Resolução n. 03/2023, do Conselho Pleno da OAB-ES. Os pedidos de inscrição e os respectivos documentos deverão ser protocolados e dirigidos ao Presidente do Conselho Seccional, José Carlos Rizk Filho, preferencialmente por meio eletrônico.
A taxa de inscrição será de R$ 3.248,40, nos termos da Resolução nº 05, de 08 de novembro de 2023, e deverá ser recolhida por meio de guia emitida pela Seccional diretamente na tesouraria da instituição, ou, por requerimento, através de emissão de boleto.
A lista sêxtupla que será enviada ao TJES será formada mediante primeira etapa de consulta direta de 12 nomes, dentre as advogadas e advogados com inscrição deferida, que será levada à classe, nos termos dos artigos 21 a 23 da Resolução n. 03/2023 do Conselho Seccional, através de sistema de votação.
Após a consulta direta à classe, haverá uma Sessão Extraordinária do Conselho Pleno da Seccional, onde os conselheiros e membros honorários vitalícios com direito a voto votarão, aberta e obrigatoriamente, em seis nomes, sob pena de nulidade do voto.
Posteriormente, a lista sêxtupla será enviada pela OAB-ES ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), que, em seguida, reduzirá a lista para três nomes e a enviará para o Governador do Estado, a quem caberá a escolha final do novo desembargador.
Quinto Constitucional
No último dia 14 de junho, na reunião do Conselho Seccional da OAB-ES, o presidente José Carlos Rizk Filho recebeu em mãos do presidente do TJES, Samuel Meira Brasil Junior, o ofício sobre a abertura de uma vaga de desembargador para aquela Corte.
A vaga do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, referente ao chamado Quinto Constitucional, foi aberta em razão da aposentadoria do desembargador Anníbal de Rezende Lima, e nos termos do artigo 94 da Constituição Federal, caberá à OAB-ES a formação da lista para a ocupação do cargo.
Neste mesmo dia, foi nomeada a Comissão Eleitoral do Processo de Inscrição da lista sêxtupla, para o preenchimento da vaga do Quinto Constitucional do TJES. A Comissão é presidida pelo conselheiro federal da OAB-ES, Alessandro Rostagno, e tem como membros vogais o advogado Rodrigo Sanz Martins e a advogada Ana Paula Ferreira Peixoto.
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