Marco Temporal Aprovado: Confira os Votos dos Senadores Capixabas.
A aprovação do texto aconteceu no mesmo dia em que o STF concluiu o julgamento que decidiu que a tese é inconstitucional e fere o direito dos povos originários
O Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (27), por 43 votos a 21, o projeto de lei que institui o marco temporal para a demarcação de terras indígenas.
A aprovação do texto aconteceu no mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento que decidiu que a tese é inconstitucional e fere o direito dos povos originários.
Segundo informações da jornalista Fabi Tostes, da coluna De Olho no Poder, entre os capixabas, o placar foi de 2×1.
Os senadores Magno Malta (PL) e Marcos do Val (Podemos) votaram a favor do marco – que estabelece que só podem ser demarcadas reservas em áreas ocupadas ou disputadas por indígenas até a promulgação da Constituição Federal, em 5 de abril de 1988.
Já o senador Fabiano Contarato (PT) votou contra o marco temporal. O texto agora vai para o crivo do presidente Lula (PT), que tem 15 dias para sancionar ou vetar a decisão do Legislativo.
Governo é contrário ao marco temporal
O governo orientou o voto contrário ao projeto, mas partidos que têm cargo na administração federal (como o PSD, União Brasil, MDB, PP e Republicanos) deram voto a favor do texto, impondo uma derrota à esquerda.
A aprovação representa uma vitória para a bancada ruralista e reação ao Supremo Tribunal Federal (STF), que, na semana passada, decidiu que essa tese como critério para a demarcação das terras indígenas é inconstitucional.
O senador Marcos Rogério (PL-RO), relator da proposta no Senado, apresentou parecer contrário às novas emendas, mantendo o texto aprovado mais cedo nesta quarta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
O texto do relator é favorável à tese do marco temporal. Por essa regra, os indígenas só teriam direito à demarcação de terras que ocupassem no momento da promulgação da Constituição Federal de 1988.
O projeto foi aprovado em maio na Câmara dos Deputados por 283 votos a 155. Na semana passada, porém, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a tese do marco temporal. Ao julgar um caso de Santa Catarina, os ministros do STF decidiram, por 9 votos a 2, que o entendimento é inconstitucional e fere os direitos dos povos indígenas.
Além da tese do marco temporal, o relatório aprovado pelos senadores também prevê uma flexibilização da política de não contato dos povos indígenas isolados, permitindo que entidades privadas tenham contato com esses povos para viabilizar ações consideradas de utilidade pública.
Outro ponto polêmico é a autorização para garimpos e plantações de transgênicos em terras indígenas e a celebração de contratos entre indígenas e não indígenas para explorar atividades econômicas nos territórios tradicionais.
Fonte: Folha Vitória.
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