Marcelo Santos Recebe Autorização para Trocar de Partido
Com interesse em assumir o comando do União Brasil no ES, presidente da Assembleia foi autorizado pelo TRE a sair do Podemos
O presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), Marcelo Santos, está livre para se desfiliar do Podemos sem correr o risco de perder o mandato de deputado estadual. Nesta segunda-feira (24), em julgamento de ação de justificação de desfiliação partidária movida por Marcelo, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) reconheceu, por unanimidade, a justa causa para ele sair do partido pelo qual se elegeu no pleito de 2022.
Nesse sentido foi o voto do relator da ação, Renan Sales Vanderlei, seguido por todos os juízes do tribunal. Marcelo anexou à ação a carta de anuência recebida por ele da Executiva Provisória Estadual do Podemos, presidida pelo deputado federal Gilson Daniel. O documento foi entregue ao presidente da Ales em acordo entre ele e Gilson.
A carta de anuência, na qual o partido firma o compromisso de não reclamar o mandato parlamentar, é uma das hipóteses que configuram a justa causa para desfiliação, de acordo com a legislação brasileira.
É o que diz a Constituição Federal no parágrafo 6º do artigo 17, incluído pela Emenda Constitucional nº 111, de 2021, e citado pelo relator da ação de Marcelo:
Art. 17, § 6º – Os Deputados Federais, os Deputados Estaduais, os Deputados Distritais e os Vereadores que se desligarem do partido pelo qual tenham sido eleitos perderão o mandato, salvo nos casos de anuência do partido ou de outras hipóteses de justa causa estabelecidas em lei, não computada, em qualquer caso, a migração de partido para fins de distribuição de recursos do fundo partidário ou de outros fundos públicos e de acesso gratuito ao rádio e à televisão. (grifo da coluna)
Agora, Marcelo Santos pode se filiar a outro partido a qualquer tempo, se assim quiser. O deputado tem interesse em se filiar ao União Brasil, mas apenas se for para assumir a presidência estadual da sigla no lugar do secretário estadual do Meio Ambiente, Felipe Rigoni.
Para isso, Marcelo tem se articulado com dirigentes nacionais do partido. Há duas semanas, ele chegou a participar, em Brasília, da cerimônia e da festa de posse do novo presidente nacional do União, Antonio de Rueda.
Por enquanto, a presidência estadual continua com Felipe Rigoni.
Especialista em moderação e revisão de conteúdo para jornais do consórcio de notícias, garante a qualidade editorial e a precisão das publicações, mantendo padrões rigorosos de precisão e excelência informativa.
