Governo estuda fim da obrigatoriedade de autoescola para tirar CNH

O governo federal estuda flexibilizar as regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), permitindo que candidatos possam tirar a carteira sem a obrigatoriedade de frequentar autoescolas. A proposta tem como objetivo reduzir custos e ampliar o acesso à habilitação, principalmente entre pessoas de baixa renda e mulheres.

A medida foi elaborada pelo Ministério dos Transportes e será apresentada à Presidência da República. Pela proposta, os candidatos continuariam sendo avaliados por meio das provas teórica e prática exigidas atualmente, mas teriam liberdade para escolher como se preparar — seja com instrutores autônomos, por meio de estudo individual ou em circuitos fechados. O uso de veículos particulares também seria permitido no processo de aprendizagem.

Segundo o Ministério, o custo atual para tirar a CNH pode variar de R$ 3 mil a R$ 4 mil, a depender da localidade. Com o novo modelo, a redução pode chegar a 80%. A proposta considera a adoção de práticas já utilizadas em outros países, como Estados Unidos e Inglaterra, onde as aulas formais não são exigência obrigatória para a habilitação.

A mudança pode ser implementada por meio de um ato administrativo, sem necessidade de aprovação do Congresso Nacional, já que a obrigatoriedade das autoescolas está prevista apenas em resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Levantamentos apontam que, em algumas cidades brasileiras, até 40% da população dirige sem habilitação. Entre as mulheres, esse índice chega a 60%. A proposta também busca enfrentar esse cenário, combatendo desigualdades de gênero e ampliando oportunidades de inserção profissional, especialmente nas áreas de transporte e logística.

Apesar da flexibilização, o governo ressalta que as autoescolas continuarão operando normalmente, com a expectativa de que permaneçam no mercado aquelas que oferecerem serviços de qualidade. Todos os demais critérios legais, como idade mínima de 18 anos, alfabetização, exames médicos e psicotécnicos, seguirão em vigor.

A expectativa é que a mudança comece a ser aplicada nas categorias A (motos) e B (carros de passeio), com possibilidade de ampliação para as demais categorias posteriormente.