Governo do Estado Anuncia Plano de desenvolvimento da Agricultura Capixaba
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), apresentou, nesta quarta-feira (20), o novo Plano Estratégico de Desenvolvimento da Agricultura Capixaba (PEDEAG 4 – 2023/2032). O documento norteará as políticas públicas para o setor agropecuário no Espírito Santo e tem como objetivo o aumento da produtividade e exportações do agronegócio capixaba. Na ocasião, também foi assinado um termo de cooperação entre a Secretaria da Agricultura e a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo (Fapes) para o desenvolvimento de ações de Pesquisa, Extensão e Inovação com investimentos de R$ 18,5 milhões.
O governador do Estado, Renato Casagrande, participou do evento: “A gente só consegue tirar um Plano como este do papel se, de fato, o Governo do Estado tiver recursos pra poder aplicar políticas públicas como nós aplicamos hoje, com 18,5 milhões de reais por meio da FAPES, que vai fazer pesquisa com os agricultores, e também com o Sebrae, para melhoria do rebanho leiteiro. Então, pra nós, é muito importante manter esse estado equilibrado e organizado pra que o planejamento não fique no papel, pra que ele de fato possa sair do papel e virar efetivamente benefício e qualidade de vida e geração de emprego e de oportunidade para os capixabas”, disse.
Durante o evento, foi assinado um protocolo de intenções entre a Secretaria e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Espírito Santo (Sebrae) com o objetivo de fomentar a adoção da prática de fertilização in vitro para melhoria do rebanho leiteiro capixaba. Os investimentos para essa ação alcançaram R$ 11,4 milhões.
O PEDEAG é um Plano de Estado e tem como objetivo ser um referencial para o desenvolvimento das principais cadeias produtivas da agricultura, pesca e pecuária do Espírito Santo, de modo a integrar programas, projetos e ações entre os setores público, privado e não governamental. O tema central para o desenvolvimento do PEDEAG 4 – 2023/2032, foi a inovação, ou seja, a inovação como forma de ampliar a competitividade, mas tendo a sustentabilidade como premissa.
Coordenado pela Secretaria da Agricultura em articulação com o ES em Ação e o Fórum de Entidades e Federações – FEF, que viabilizaram a consultoria da Futura para atuar na elaboração do Pedeag 4, para sua conclusão foram realizadas discussões técnicas com grupos representativos de 30 cadeias produtivas e 10 temas transversais, visando estabelecer as metas e as prioridades para a Gestão do Governo do Estado 2023-2026. Temas transversais contemporâneos foram incorporados ao documento, como a sustentabilidade, ESG (do inglês, sustentabilidade ambiental, social e de governança corporativa), descarbonização, para o Horizonte de Planejamento – 2023/2032.
O vice-governador e secretário de Estado de desenvolvimento, Ricardo Ferraço, destacou: “É muito gratificante e motivador colocar de pé um planejamento com capacidade de direcionar e impulsionar o crescimento das atividades agropecuárias do nosso Espírito Santo. Não é possível pensar em desenvolvimento capixaba sem contemplar a agricultura e os agricultores. O Agro é o motor econômico da maioria dos municípios capixabas e responsável por gerar divisas e riqueza em todo o Espírito Santo. Realizamos a primeira versão do Pedeag há 20 anos, quando fui secretário da Agricultura e hoje essa versão atualizada vai contribuir com novos avanços. O que era o setor em 2003 e como está atualmente. E é muito importante esse envolvimento da sociedade civil, empreendedores, Governos na construção de um planejamento coletivo.”
Na ocasião, o secretário de Estado da Agricultura, Enio Bergoli, lembrou que nos últimos 20 anos, a participação do agronegócio na formação do Produto Interno Bruto (PIB) capixaba cresceu quase o dobro da média nacional, o que demonstra a dimensão e importância do setor na economia do Espírito Santo.
“Com novas políticas de incentivo, novos instrumentos, novas perspectivas de crescimento para a agropecuária capixaba e seus negócios associados, estamos planejando um futuro ainda mais promissor onde inovação, tecnologia, sustentabilidade e qualidade caminham juntas, dentro de um conceito contemporâneo de inovação. Realizamos em extenso trabalho de análise e correlação das iniciativas, com objetivos estratégicos e temas transversais, resultando no documento que norteará as políticas públicas e privadas para o setor agropecuário no Espírito Santo. Agradeço aos produtores rurais pela contribuição no processo de construção deste importante documento, às entidades envolvidas e a toda equipe da Secretaria da Agricultura”, pontuou Bergoli.
Metas PEDEAG 4 – 2023/2032
Sobre o valor bruto da produção agropecuária do Espírito Santo a meta é alcançar R$ 35 bilhões, um crescimento de 45% em relação a 2022 (R$ 24,2 bilhões).
Outra meta é chegar a 3 bilhões de dólares em exportações do agronegócio capixaba no ano de 2032, um crescimento de 76% em relação ao ano de 2022 (US$ 1,7 bilhão).
Para o complexo cafeeiro, a meta é que a exportação do café solúvel alcance 1,5 milhão de sacas, um crescimento de 3,5 vezes em relação a 2022 (454,1 mil sc); o café arábica (grão cru) alcance 1,8 milhão de sacas, um crescimento de 3 vezes em relação a 2022 (613,6 mil sc); e o café Conilon (grão cru) 4 milhões de sacas, um crescimento 3,3 vezes em relação a 2022 (1,2 milhão sc).
Para a cultura da pimenta-do-reino, a meta é alcançar 70 mil toneladas, um crescimento de 36% em relação a 2022 (51,4 mil ton). Já a meta para o gengibre é alcançar 30 mil toneladas, um crescimento de 54% em relação a 2022 (19,5 mil ton). Para o mamão, a meta é alcançar 30 mil toneladas, um crescimento de 60% em relação a 2022 (18,8 mil ton).
O crédito rural tem como meta bater o valor de R$ 12 bilhões em operações, um crescimento de 126% em relação a 2022 (R$ 5,3 bilhões).
Com o lançamento do plano estratégico é esperada a adequação socioambiental de 50 mil propriedades rurais capixabas nos próximos anos. Para isso, os produtores terão de incluir em seu currículo quesitos de sustentabilidade que abarcam questões econômicas (eficiência da produtividade, gestão de custo de produção e receitas e rastreabilidade da produção), ambientais (devolução de embalagens vazias de defensivos agrícolas, uso de equipamentos de proteção individual e gestão de resíduos sólidos e líquidos gerados na propriedade) e sociais (reduzir as condições de risco do trabalho e dar acesso à educação e aos serviços de saúde).
Cooperação Fapes
Na ocasião, também foi assinado um de termo de cooperação entre a Secretaria da Agricultura e a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo (Fapes) para o desenvolvimento de ações de Pesquisa, Extensão e Inovação com investimentos de R$ 18,5 milhões.
O objetivo é financiar projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação no âmbito da agricultura, da pecuária, do abastecimento, da aquicultura e da pesca, em alinhamento com as metas e iniciativas contidas no Plano Estratégico de Desenvolvimento da Agricultura Capixaba (Pedeag 4).
Melhoramento genético
Um protocolo de intenções também foi assinado entre a Seag e o Sebrae com o objetivo de fomentar a adoção da prática de fertilização in vitro para melhoria do rebanho leiteiro capixaba. Os critérios, bem como a seleção dos beneficiários serão feitos pela Secretaria.
Atualmente, o Espírito Santo produz cerca de 1 milhão de litros de leite por dia, o que representa cerca de R$ 727 milhões anuais de faturamento, com cerca de dez mil produtores de leite. É a segunda atividade mais presente nas propriedades rurais capixabas, só ficando atrás da produção de café.
A produção de leite no Espírito Santo vem decrescendo nos últimos anos, fruto de uma baixa produtividade nas fazendas. Como resultado, há uma grande capacidade ociosa na indústria láctea capixaba.
A Contratação de 6.600 prenhezes, com valor total de R$11,4 milhões, dos quais R$ 8 milhões com Recursos do Governo do Estado, por meio da Seag, tem como objetivo aumentar o potencial do animal o que já se traduz em aumento de produção logo na primeira geração.
Outorga
Ainda durante o evento, o Governo do Estado, por meio da Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh), também anunciou a outorga automática para irrigantes da agricultura familiar, uma medida inovadora que simplifica a vida dos agricultores, possibilitando o acesso a água de forma mais eficiente.
Um acordo de cooperação técnica também foi celebrado entre a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e o Governo do Estado do Espírito Santo, por intermédio da Agerh.
O objetivo é o fortalecimento da relação institucional entre a ANA e o Governo do Estado do Espírito Santo, visando à cooperação para o aprimoramento e a integração dos procedimentos de regulação de usos de recursos hídricos.
O diretor-presidente da Agerh, Fábio Ahnert, explica que a outorga automática simplifica e agiliza o processo de autorização para uso da água, com menos burocracia e mais eficiência.
“A outorga automática para irrigantes da agricultura familiar é mais uma iniciativa do Governo do Estado em prol dos agricultores, que podem se beneficiar ao iniciar suas atividades de irrigação rapidamente, desde que cumpram os critérios estabelecidos”, frisou o diretor-presidente da Agerh, Fábio Ahnert.
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