Debate Sobre Expressão: Câmara dos Deputados Aprova Projeto que Proíbe ‘Linguagem Neutra’ em Órgãos Públicos
A Câmara dos Deputados aprovou na semana passada o projeto de lei que proíbe o uso da chamada “linguagem neutra” em órgãos públicos. On texto aprovado afirma que “novas formas de flexão de gênero e número das palavras da língua portuguesa” não poderão ser usadas em comunicações com a população. A proposta, agora, será analisada pelo Senado.
Com 257 votos a favor e 144 contra, a proibição foi adicionada ao Projeto de Lei 6256/19 de autoria da deputada federal Erika Kokay (PT-DF) na forma do substitutivo do deputado Pedro Campos (PDT-CE), que não tratava da utilização da linguagem neutra na administração pública. Após a aprovação do texto, os deputados aprovaram a emenda de Junio Amaral (PL-MG) sobre o assunto.
Pelo texto, os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos deverão definir, depois de 90 dias da publicação da futura lei, um encarregado pelo tratamento da informação em linguagem simples.
Entre as atribuições de tal encarregado, estará a de fazer o treinamento dos comunicadores do órgão público sobre as técnicas da linguagem simples e supervisionar a aplicação da futura lei em seu órgão. Suas informações de contato deverão ser divulgadas preferencialmente no site do órgão.
A despeito da correção da medida, uma vez que ela procurar preservar o uso do idioma segundo ditado pela norma culta, o principal efeito da disseminação da chamada “linguagem neutra” é no sistema educacional.
As tentativas de proibir o seu emprego em salas de aula por meio de leis aprovadas nos legislativos estaduais ou câmaras municipais têm sido todas barradas pela justiça por conta do dispositivo da Constituição Federal que confere competência privativa à União de legislar sobre normas educacionais.
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