Comissões de Deputados Estaduais acompanham caso de morte em Pedro Canário
Colegiados de Segurança e de Direitos Humanos da Assembleia cobram celeridade na apuração da abordagem policial que resultou na morte de um adolescente de 17 anos
A Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado e a de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa (Ales), por meio de seus presidentes, se manifestaram sobre o caso ocorrido em Pedro Canário, Norte do Estado, em que um adolescente morreu após ação de policiais militares. O fato, que ganhou repercussão nacional, aconteceu na manhã de quarta-feira (1º).
A Comissão de Segurança da Casa enviou ofício às Polícias Militar (PMES) e Civil (PCES) e ao Ministério Público do Espírito Santo (MPES). O documento, assinado pelo presidente do colegiado, deputado Delegado Danilo Bahiense (PL), pede por “celeridade e rigor nas apurações, respeitando sempre o devido processo legal”.
“A cópia do Boletim Unificado que tivemos acesso tem relato apresentado pelos noticiantes que não correspondem com as imagens do videomonitoramento”, afirmou o presidente do colegiado, que por mais de 30 anos atuou na PCES.
O deputado estadual solicitou ao MPES e às Polícia Civil e Militar que haja uma atualização constante do caso, por parte desses órgãos, para a Assembleia Legislativa.
“Recebemos o suporte da Presidência da Assembleia Legislativa para que possamos fiscalizar o andamento deste inquérito. Sempre ressaltamos, ao longo da nossa carreira, que os agentes da segurança pública são um patrimônio da nossa sociedade e seguiremos priorizando os servidores que são verdadeiros defensores do nosso povo”, pontuou Bahiense.
Direitos Humanos
A presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputada Camila Valadão (Psol), informou que encaminhou ofícios ao Ministério Público e ao governo do Estado “no sentido de tratar não como um caso isolado, que merece apenas a punição dos policiais, mas no sentido de travar o debate da segurança pública no Espírito Santo, da instituição policial como um todo, que tem o dever de zelar pela vida”.
A parlamentar, eleita para presidir o colegiado na última terça-feira (28), ainda ressaltou que a comissão requer, por parte do governo, políticas e medidas para “uma outra lógica de segurança pública”. Uma delas é o uso de câmeras nos uniformes dos policiais. “Medida que já vem sendo adotada, inclusive, em outros estados do País e vem demonstrando êxito, portanto, utilizando a tecnologia a favor da segurança pública e da vida”.
Outra ação apontada é a adoção da ouvidoria externa da Polícia Militar “como uma oportunidade de a gente aperfeiçoar essa instituição, garantindo maior abertura às denúncias por parte da sociedade”, esclareceu Valadão.
Por fim, o colegiado requer a implementação do Mecanismo Estadual de Erradicação e Prevenção da Tortura (Mepet), conforme a deputada, uma “reivindicação antiga e o Espírito Santo está atrasado”.
A deputada disse que a comissão também avalia constituir um comitê especial, no âmbito da própria comissão. “A ideia é que a gente tenha um comitê com especialistas, militantes e instituições no Estado, para que a gente possa formular políticas, acolher casos, para que isso não volte a acontecer no Estado” finalizou.
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