Assembleia vai votar medidas de apoio ao cooperativismo no Estado

Proposta para alterar a Política Estadual de Cooperativismo (Lei 8.257/2006) é uma das sete matérias em regime de urgência, na sessão desta quarta-feira (5). De autoria do deputado Allan Ferreira (Podemos), o Projeto de Lei (PL) 204/2023 terá parecer oral das comissões de Justiça, Cooperativismo e Finanças antes de ser votado pelo Plenário.

Segundo o autor, o objetivo das mudanças é oferecer mais segurança jurídica para as as cooperativas capixabas. O texto estabelece a necessidade também de registro junto ao Sistema OCB/ES, além do já realizado junto à Junta Comercial e aos órgãos fazendários. A iniciativa defende também  a participação das cooperativas em certames públicos e tratamento diferenciado para cooperativas de pequeno porte no acesso a recursos públicos e de crédito, com a simplificação das exigências contábeis para o exercício de suas atividades.

Outras urgências

1. PL 184/2023, de Capitão Assumção (PL): determina que a participação de transgêneros em competições esportivas aconteça apenas em equipes que correspondam ao seu sexo biológico.
2. PL 98/2023, de Denninho Silva (União): proíbe a celebração de contratos de empréstimos via chamada telefônica com idosos e pensionistas;
3. PL 239/2023, de Gandini (Cidadania): consolida as normas estaduais relativas às pessoas com deficiência;
4. PL 243/2023, de Lucas Polese (PL): propõe alterações à Lei 11.012/2019, que criou o Cadastro Estadual de Pedófilos;
5. PR 8/2023, de Raquel Lessa (PP): altera resolução que criou a Comenda Assistente Social Rosemberg Soares Pereira;
6. PL 137/2023, de Pablo Muribeca (Patri): garante o atendimento prioritário aos autistas na rede pública de saúde

Ao vivo

A sessão tem início às 9 horas, no Plenário Dirceu Cardoso, e será híbrida, com deputados também participando de videoconferência. Acompanhe ao vivo as votações e os debates, na Grande Vitória pela TV Assembleia, nos seguintes canais: 3.2 aberto e digital, 319.2 da GVT, 12 da NET, 23 da RCA e 519.2 da Sky. Também terá transmissão online pelo YouTube, Facebook e site da Casa. A sessão terá intérprete para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).