Polícia alerta: emprestar chave Pix pode resultar em até 8 anos de cadeia
Emprestar a conta bancária ou a chave Pix para outra pessoa movimentar dinheiro pode levar à prisão, mesmo que o titular não participe diretamente de um golpe. Com a entrada em vigor da Lei nº 15.397/2026, a chamada “cessão de conta laranja” passou a ser tratada expressamente como crime no Código Penal, com penas que podem chegar a oito anos de reclusão em casos de fraude eletrônica.
A nova legislação busca atingir pessoas que ajudam a ocultar ou movimentar dinheiro obtido por meio de golpes, fraudes e outros crimes financeiros. Segundo o advogado especialista em Direito Público e Criminal Guilherme Machado, a prática mais comum é quando alguém permite que terceiros usem sua conta bancária, chave Pix ou aplicativo para receber e repassar valores.
“A lei mira justamente quem não aplica o golpe diretamente, mas ajuda na estrutura financeira, recebendo ou repassando valores ilícitos. Porém, a responsabilização exige análise do caso concreto. Não basta apenas aparecer uma transferência; é preciso apurar consciência, contexto e participação”, explicou.
Jornalista e corretora ortográfica. Atua na revisão, padronização e produção de conteúdo jornalístico, com experiência em rede de notícias e assessoria de imprensa, assegurando clareza, precisão e credibilidade da informação.
