Condenação histórica pode abrir batalha judicial contra redes sociais
Um júri em Los Angeles, nos Estados Unidos, determinou, na quarta-feira, que a Meta (dona do Instagram e do Facebook) e o Google (dono do YouTube) paguem indenização a uma jovem que desenvolveu problemas de saúde mental após anos de uso intensivo de redes sociais.
O julgamento considerou que as plataformas têm um design viciante e negligente, projetado para engajar compulsivamente crianças e adolescentes, resultando em sérios problemas de saúde mental. A Meta foi condenada a pagar indenizações de US$ 4,2 milhões (R$ 22 milhões) e o Google, de US$ 1,8 milhão (R$ 9,4 milhões).
Especialistas avaliam que o caso pode abrir precedente para uma onda de ações judiciais.
“Agora abriu uma possibilidade para que pessoas que se sintam prejudicadas com relação à questão do dano psíquico possam requer uma indenização pelo prejuízo causado. Então isso é uma porta nova que até o presente momento não existia”, afirmou o advogado especialista em Proteção de Dados Bernardo Dantas Barcelos.
Eduardo Pinheiro, especialista em Tecnologia da Informação, destacou que, no Brasil, essa preocupação também avançou de forma concreta: entrou em vigor no último dia 17 o chamado Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital, que estabelece limites claros para a atuação das plataformas.
“A nova legislação proíbe, por exemplo, o uso de algoritmos voltados a prender a atenção de crianças e adolescentes, além do perfilamento indevido com base em seus hábitos e preferências. Enquanto nos EUA a mudança veio por decisão judicial, no Brasil ela já nasce como obrigação legal”, afirmou o especialista.
Bernardo Barcelos explicou que as plataformas de redes sociais têm que adotar práticas que vedem qualquer tipo de dano à saúde física e mental de crianças e adolescentes.
“E tudo que envolve a questão de dados, segurança e privacidade das crianças, as plataformas precisam preservar para que esse dano não ocorra.”
A psicóloga Kamila Vilela destacou que, durante muito tempo, a responsabilidade ficou muito centrada nas famílias, como se fosse só uma questão de controlar o uso.
A psicóloga Kamila Vilela destacou o passo importante para pensar em ambientes digitais mais seguros |
“E não é só isso. Essa decisão reconhece que existe uma estrutura por trás, que influencia comportamento. Então, ela traz uma corresponsabilização das plataformas. É um passo importante para pensar em ambientes digitais mais seguros, principalmente para crianças”, afirmou a psicóloga.
Fique por dentro
Veredito
Um júri de Los Angeles, nos Estados Unidos, considerou Google (da Alphabet) e Meta responsáveis por contribuir para uma crise de saúde mental entre adolescentes por meio do Instagram e do YouTube, em um processo histórico sobre vício em redes sociais. A decisão foi divulgada na quarta-feira.
O julgamento condenou a Meta a pagar indenizações de US$ 4,2 milhões (R$ 22 milhões) e o Google, de US$ 1,8 milhão (R$ 9,4 milhões).
Processo
O processo foi movido por uma jovem de 20 anos, que afirmou ter desenvolvido vício nas plataformas ainda menor de idade, por causa dos recursos dos aplicativos, que incentivam o uso contínuo.
Ela afirmou que o uso intensivo agravou sua depressão e gerou pensamentos suicidas. Por isso, pediu que as empresas sejam responsabilizadas.
Plataformas
Plataformas das empresas Meta e Google foram condenadas em processo julgado nos Estados Unidos |
A Meta informou que discorda da decisão e avalia possível recurso.
O Google pretende recorrer.
Snapchat e TikTok também eram réus no processo. Ambos fizeram um acordo com a autora antes do início do julgamento. Os termos não foram divulgados.
Design
O julgamento avaliou a forma como as redes sociais são estruturadas.
Recursos como rolagem infinita, notificações constantes e algoritmos de recomendação foram apontados como mecanismos que incentivam o uso prolongado.
Precedente
O veredito abre precedente para novos processos sobre os supostos danos à saúde mental de crianças e adolescentes causados pelas redes sociais.
Brasil
No Brasil, entrou em vigor no último dia 17 o chamado Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital, que estabelece limites claros para a atuação das plataformas.
A nova legislação proíbe, por exemplo, o uso de algoritmos voltados a prender a atenção de crianças e adolescentes, além do perfilamento indevido com base em seus hábitos e preferências.
Consumo
Para a psicóloga Kamila Vilela, as redes sociais estimulam muito mais o consumo rápido do que a elaboração, o pensamento.
“É muito estímulo, muita troca de conteúdo em pouco tempo e isso acaba prejudicando funções como atenção sustentada, memória, interpretação e até (ou principalmente) a capacidade de pensar criticamente.”
Recompensa
A psicóloga explicou que as redes sociais ativam o sistema de recompensa do cérebro, principalmente através da liberação de dopamina.
“É como se fosse sempre uma promessa de que o próximo conteúdo pode ser ainda melhor ou medo de perder algo que pode estar acontecendo ali. Isso é muito parecido com o mecanismo de outros comportamentos aditivos.”
A diferença, segundo ela, é que a gente está falando de algo socialmente aceito e presente o tempo todo, o que torna ainda mais difícil de perceber e de controlar, principalmente para crianças.
Fonte : Tribuna Online
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