Pazolini recebe homenagem da OAB-ES por trabalho em prol da causa animal
Cuidado e atenção especiais aos pets na capital. Em forma de reconhecimento ao trabalho desenvolvimento pela Prefeitura de Vitória em prol da causa animal, a Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais e Direito Médico Veterinário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) entregou um certificado ao prefeito durante encontro no Salão Nobre do Palácio Municipal, na tarde desta sexta-feira (24).
No encontro, o prefeito destacou a importância das ações que têm sido elaboradas pela gestão visando ao bem-estar animal e à redução da população de animais errantes. Ressaltou que os mais de 9 mil procedimentos já realizados pelo Programa Vitória da Castração Animal impactam na redução de aproximadamente 130 mil animais que deixaram de nascer e estariam nas ruas.
O Presidente da Comissão, Breno Panetto, destacou: “o município de Vitória tem sido pioneiro no Estado no tema da causa animal, em especial como a primeira cidade a implantar e a regulamentar uma política pública permanente de controle populacional. Só em Vitória, foram quase 9 mil castrações, um número expressivo que merece esse reconhecimento. Por isso, foi escolhido para representar as cidades do âmbito da solenidade de homenageam. A proposta da Comissão é a de reconhecer iniciativas de impacto para incentivar o avanço na defesa dos direitos dos animais no âmbito das competências municipais.”
Desde agosto de 2021, a PMV anunciou medidas e políticas públicas importantes no que se refere à qualidade ambiental e ao bem-estar animal na cidade. Desde então, foram implantados serviços importantes, como o programa Vitória da Castração Animal, o PataVix, de combate aos maus-tratos aos animais e, mais recentemente, o Vetmóvel, que ajudam a garantir o bem-estar dos animais da capital, além do edital para a construção do Centro Permanente de Adoção de Animais (CPAA), que ficará situado no Parque Pianista Manolo Cabral, no Barro Vermelho.
“O Vitória da Castração Animal demonstra o comprometimento e o respeito da gestão com a causa animal. Conseguimos ultrapassar a marca dos 9 mil procedimentos e vamos trabalhar para avançar ainda mais. Temos desejo de sermos referência ainda mais na causa animal no Brasil, em adoção, no cuidado e zelo com os animais. Agradecermos a OAB/ES por reconhecer esse trabalho”, disse o prefeito.
Também foram apresentados projetos de parcerias da Comissão com o município, em especial para o desenvolvimento da Cartilha de Direito Animal e do aprimoramento da legislação municipal sobre o tema.
Participaram do encontro além do Presidente da Comissão Breno Panetto, os advogados Filipe Conceição Corrêa, Gilson Gomes Filho, Luiz Carlos Toledo de Oliveira, Delcemar Souza de Mattos e Vanessa Santos Cohim de Almeida.
Programa
O programa Vitória da Castração Animal foi lançado pelo município para estimular o controle de natalidade e cuidar da saúde dos animais na cidade, compreendendo a esterilização cirúrgica, com previsão de exames laboratoriais pré-operatórios para auxiliar a avaliação clínica; aplicação de microchip; e a realização de registro e o cadastro para identificação individual de cada pet/tutor.
Para ter acesso ao programa de castração animal, o munícipe deverá realizar cadastro, por meio do Portal de Bem-Estar Animal, no site da Prefeitura de Vitória. O cadastro é individual e deve conter informações básicas sobre o tutor e sobre o animal a ser submetido aos procedimentos contemplados pela iniciativa.
De acordo com o decreto 19.816/21, em vigor, o programa prevê o atendimento, em sua maioria (80%), de protetores independentes, munícipes em situação de vulnerabilidade e pessoas que residam em áreas de interesse social. Os demais 20% são referentes ao público em geral.
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