Força-Tarefa Intercepta Rede de Pesca Ilegal na Operação Integrada
Uma rede de pesca, com aproximadamente 500 metros lineares, foi apreendida durante ação integrada de fiscalização realizada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Vitória (Semmam), com o apoio da Polícia Militar Ambiental, na manhã desta terça-feira (28), na baía de Vitória, próximo à Rodoviária. A operação teve início às 6 horas com o objetivo de coibir a pesca ilegal na capital.
Junto à rede estavam vários peixes, que foram imediatamente liberados no ambiente marinho pelas equipes de fiscalização. “Esse tipo de pesca na capital é considerada predatória e ilegal na capital. A ação é fruto de operação integrada e realizada de forma estratégica”, destacou o secretário municipal de Meio Ambiente, Tarcísio Föeger.
“Tanto a rede como a forma de uso, no modo espera, sem que o pescador esteja acompanhando, estão em desacordo com as regras da pesca assistida, instituída pela lei 9.959/2023 e decreto 22.742/2023, que estabeleceu as medidas de ordenamento, monitoramento e fiscalização do exercício da pesca artesanal assistida no município de Vitória, comprometendo assim o meio ambiente marinho e os estoques pesqueiros utilizados pelos pescadores artesanais da região”, ressalta o secretário.
Ainda de acordo com o secretário Tarcísio Föeger, “as vistorias são realizadas visando garantir a preservação de espécies, como também da manutenção dos manguezais e o equilíbrio do ecossistema que estão presentes na cidade”.
Proibição
Pela Lei Municipal 9077/2017, é proibida a pesca utilizando qualquer tipo de rede, como de emalhe, de espera, de cerco ou de arrasto, na Baía do Espírito Santo, na Baía de Vitória e nos canais de navegação do município.
Quem for flagrado pescando com qualquer tipo de rede terá todo o material apreendido, pagará multas, que podem variar de R$ 700 a R$ 100 mil, e, ainda, responderá a processo por crime ambiental. Denúncias podem ser feitas à Prefeitura de Vitória por meio do Fala Vitória 156.
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