Redução da jornada de trabalho pode aumentar pagamento de horas extras para 362 mil trabalhadores no ES

Redução da jornada de trabalho pode aumentar pagamento de horas extras para 362 mil trabalhadores no ES

Mudança no limite semanal de 44 para 42 horas poderá elevar a remuneração de empregados que continuarem cumprindo a jornada atual, com adicional mínimo de 50% pelas horas excedentes.

A possível redução da jornada semanal de trabalho poderá representar um aumento na remuneração de milhares de trabalhadores formais do Espírito Santo. A estimativa é de que 362.336 empregados no Estado estejam entre os profissionais que poderão receber valores maiores pelas horas extras, caso continuem trabalhando além do novo limite semanal.

O cálculo foi elaborado pela contadora Mônica Porto, integrante de um grupo de trabalho do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), com base em dados do Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN).

A mudança prevê a redução da jornada máxima semanal de 44 para 42 horas, a partir de 16 de dezembro. Com isso, empresas que optarem por manter o expediente atual poderão ter de pagar como horas extras o período trabalhado além do novo limite, com adicional mínimo de 50%.

Na prática, o impacto financeiro dependerá da decisão de cada empregador. As empresas poderão adaptar os horários, reorganizar escalas, encerrar o expediente mais cedo ou contratar novos funcionários. Caso mantenham a carga horária anterior, os trabalhadores poderão ter direito à remuneração adicional pelas horas excedentes.

Valor da hora extra também poderá aumentar

Além do pagamento das horas que ultrapassarem o novo limite, existe outro fator que poderá elevar os ganhos dos empregados: a mudança no cálculo do valor da hora trabalhada.

Como o salário mensal será preservado e o divisor utilizado para calcular o valor da hora diminuirá, a remuneração por hora extra também poderá ficar maior.

Mônica Porto explica que um funcionário que atualmente entra às 8h e encerra o expediente às 18h, por exemplo, precisará ter sua jornada adaptada à nova regra. Se a empresa decidir manter o mesmo horário, deverá considerar o pagamento das horas excedentes como extras.

Segundo a contadora, a cobrança adicional deixa de ocorrer quando a empresa reorganiza o funcionamento para respeitar o novo limite semanal ou adota outras medidas para adequar a jornada.

Para facilitar a compreensão dos impactos financeiros, Mônica desenvolveu uma calculadora que permite estimar quanto o trabalhador poderá receber a mais caso continue cumprindo jornadas de 44 horas ou superiores.

Mudança pode atingir diferentes setores da economia

O advogado João Eugênio Modenesi Filho destaca que os trabalhadores contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) poderão ter aumento na remuneração das horas extras caso permaneçam trabalhando além do limite semanal estabelecido.

O impacto tende a alcançar principalmente profissionais que atualmente cumprem jornadas de 44 horas por semana, mas também poderá envolver empregados de outras categorias que trabalham acima de 42 horas.

Entre os setores que podem sentir os efeitos da alteração estão comércio, indústria, serviços, logística, bares, restaurantes e construção civil.

A mudança poderá exigir adaptações na organização das empresas, especialmente naquelas que dependem de funcionamento contínuo ou de equipes com horários fixos.

Para os trabalhadores, a possibilidade de receber mais pelas horas extras representa um impacto direto na renda, desde que a jornada efetivamente ultrapasse o novo limite e sejam atendidas as condições legais para o pagamento adicional.