Mais de 2,4 mil homens descumprem medidas protetivas contra mulheres no Espírito Santo
Estado registrou 2.425 violações até setembro de 2026, apesar de 81% das decisões judiciais serem concedidas em até 24 horas; especialistas apontam falhas na fiscalização e na intimação dos agressores.
Mesmo com determinações judiciais para manter distância das ex-companheiras, milhares de homens continuam desrespeitando medidas protetivas no Espírito Santo. Entre janeiro e 30 de setembro de 2026, foram registrados 2.425 casos de descumprimento, segundo dados do Observatório da Segurança, da Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp).
No mesmo período, a Justiça concedeu 14.011 medidas protetivas de urgência no Estado, conforme informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os registros de descumprimento representam aproximadamente 17,3% desse total.
A rapidez na concessão das medidas é um dos pontos destacados pelos órgãos responsáveis. Dados do CNJ mostram que 81% das decisões do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) são emitidas em até 24 horas. Apesar da agilidade, especialistas alertam que a proteção das vítimas depende também da fiscalização e do cumprimento efetivo das determinações.
Para a presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família no Espírito Santo, Ana Paula Morbeck, a dificuldade está principalmente no acompanhamento dos agressores após a decisão judicial.
Segundo ela, a ausência de fiscalização eficiente e a percepção de impunidade podem estimular novos episódios de desrespeito às medidas protetivas. Na avaliação da especialista, não basta conceder a determinação: é necessário garantir que o agressor seja comunicado, monitorado e responsabilizado quando descumprir a ordem.
Demora na intimação pode dificultar punições
Outro problema apontado pelo Judiciário é o intervalo entre a concessão da medida protetiva e a intimação oficial do agressor.
A juíza Thaita Trevizan, coordenadora das Varas de Violência Doméstica do TJES, explica que a comunicação é realizada por oficiais de Justiça e, dependendo das circunstâncias, pode levar alguns dias.
A magistrada destaca que o tribunal está promovendo reuniões com responsáveis pelas centrais de mandados para padronizar procedimentos e melhorar a agilidade das intimações.
A medida busca evitar situações em que o homem descumpre uma determinação judicial sem ter sido formalmente informado sobre sua existência. Nesses casos, a falta de comprovação da intimação pode dificultar a responsabilização criminal.
Descumprimento pode resultar em prisão
Desrespeitar uma medida protetiva é crime previsto no artigo 24-A da Lei Maria da Penha. Desde outubro de 2024, a legislação estabelece pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa.
A advogada, socióloga e pesquisadora da Capes/Ufes Layla Freitas explica que o descumprimento pode levar à prisão em flagrante ou à decretação de prisão preventiva, desde que estejam presentes os requisitos legais.
A prisão, porém, não acontece automaticamente em todos os casos. A preventiva depende de decisão judicial fundamentada, enquanto a prisão em flagrante exige o preenchimento das condições previstas na legislação.
Machismo e sentimento de posse também influenciam
Além das dificuldades de fiscalização, fatores culturais e comportamentais também são apontados como elementos que contribuem para a continuidade da violência contra mulheres.
A juíza Thaita Trevizan destaca que parte dos agressores não aceita o fim do relacionamento e mantém uma postura de controle sobre as antigas companheiras.
Na avaliação da magistrada, a cultura machista e a ideia de que a mulher seria propriedade do homem ajudam a explicar por que alguns agressores continuam desrespeitando as decisões judiciais.
Uma das estratégias utilizadas para enfrentar esse comportamento é o encaminhamento dos homens para grupos reflexivos, que buscam promover mudanças de atitudes e conscientização sobre a violência doméstica.
Programa busca evitar reincidência
Entre as iniciativas desenvolvidas no Espírito Santo está o programa Homem que é Homem, da Polícia Civil. A ação reúne autores de violência doméstica em oito encontros, com atividades voltadas à reflexão sobre comportamentos e à prevenção de novas agressões.
De acordo com a delegada Michelle Meira, da Gerência de Proteção à Mulher da Sesp, os resultados da iniciativa são positivos. Segundo ela, apenas 2% dos homens que participaram dos grupos voltaram a cometer violência.
A proposta é atuar não apenas na responsabilização dos agressores, mas também na prevenção da reincidência e na construção de relações sem violência.
Como denunciar o descumprimento de uma medida protetiva
Mulheres que possuem medidas protetivas devem comunicar às autoridades qualquer violação da determinação judicial, como aproximação indevida, ameaças ou tentativas de contato proibidas pela decisão.
O primeiro passo é procurar uma delegacia e registrar a ocorrência, relatando os fatos. Cada novo episódio também deve ser comunicado, para que a Polícia Civil possa encaminhar as informações ao Judiciário e possibilitar a adoção das providências cabíveis.
Em situações de perigo imediato, a orientação é acionar a Polícia Militar pelo telefone 190.
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