TCU questiona renovação da Ferrovia Centro-Atlântica, que prevê R$ 23,4 bilhões em investimentos
Tribunal cobra justificativas para prorrogar a concessão por mais 30 anos sem nova licitação; ferrovia conecta estados brasileiros e tem ligação com a Estrada de Ferro Vitória a Minas.
A renovação da concessão da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), considerada a maior malha ferroviária do país, está sob análise do Tribunal de Contas da União (TCU). Os auditores questionam se há justificativas técnicas suficientes para prorrogar o contrato da atual concessionária por mais 30 anos, em vez de realizar uma nova licitação.
Com 7.856 quilômetros de extensão originalmente distribuídos por oito estados e pelo Distrito Federal, a FCA é utilizada no transporte de cargas como grãos, açúcar, minerais, fertilizantes, combustíveis e produtos industriais. A ferrovia também tem importância para o Espírito Santo por se conectar à Estrada de Ferro Vitória a Minas, utilizada no escoamento de mercadorias em direção aos portos capixabas.
A proposta de renovação foi construída após audiências públicas e negociações entre a VLI Logística, controladora da FCA, o Ministério dos Transportes e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Segundo informações divulgadas pela imprensa, os auditores querem que a agência demonstre, com critérios objetivos, por que a manutenção da atual operadora seria mais vantajosa para o poder público do que uma nova disputa pelo contrato.
Proposta prevê investimentos bilionários
O plano em análise prevê investimentos de R$ 23,4 bilhões pela VLI ao longo de um novo ciclo de concessão de 30 anos, com prazo até 2056. A proposta também estabelece a devolução de 3.110 quilômetros de trechos ferroviários ao poder público, o equivalente a cerca de 43% da extensão da malha considerada no contrato.
Pela modelagem apresentada, a concessionária deverá pagar uma indenização estimada em R$ 4,2 bilhões pela devolução desses ativos.
Em manifestação citada na reportagem, a VLI defendeu a renovação e afirmou que o projeto representa um potencial de investimentos da ordem de R$ 30 bilhões. Segundo a empresa, os recursos seriam destinados à modernização da malha, à compra de vagões e locomotivas e à execução de mais de 800 obras de melhoria da mobilidade urbana. A companhia também estima a geração de mais de 15 mil postos de trabalho.
Auditores questionam critérios de comparação
A análise do TCU busca comparar os custos e benefícios de duas alternativas: prorrogar a concessão com a empresa atual ou promover uma nova licitação. Em avaliação preliminar realizada em agosto, os auditores apontaram que a vantagem da renovação poderia não estar suficientemente comprovada.
Entre os aspectos que precisam ser considerados estão o histórico de produtividade da ferrovia, as condições de segurança, eventuais inadimplências e a situação de trechos que deixaram de ser utilizados.
Outro ponto levantado envolve um chamado “fator de redução”, aplicado aos benefícios estimados de uma possível nova licitação. Os auditores querem entender por que o mesmo desconto não teria sido aplicado aos efeitos positivos previstos para a renovação.
A equipe técnica solicitou informações sobre a memória de cálculo, os critérios de pontuação e as justificativas utilizadas na comparação entre os dois modelos. O objetivo é avaliar se a metodologia adotada permite uma análise equilibrada das alternativas.
Contrato foi prorrogado temporariamente
As negociações sobre o futuro da FCA avançaram até o encerramento do contrato original, em agosto de 2026. Diante da falta de conclusão do processo de renovação, a ANTT aprovou um termo aditivo que estendeu a vigência por mais 24 meses.
Em nota, a agência informou que aprovou a versão final da proposta de prorrogação antecipada e encaminhou o processo ao TCU, conforme os procedimentos aplicáveis. A ANTT acrescentou que acompanhará a tramitação no tribunal.
A decisão sobre o modelo definitivo de concessão poderá influenciar os investimentos na infraestrutura ferroviária, a operação de trechos atualmente utilizados e a logística de transporte de cargas em diferentes regiões do país, incluindo as conexões com os portos do Espírito Santo.
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