Aluguel consignado pode permitir desconto direto no salário e benefício do inquilino
Projeto aprovado pela Câmara prevê comprometimento de até 30% da renda líquida e pode facilitar contratos para quem não tem fiador
O mercado de locação residencial pode ganhar uma nova alternativa para garantir o pagamento dos aluguéis. Uma proposta em tramitação no Congresso prevê que o valor do aluguel e outros encargos do contrato possam ser descontados diretamente do salário, contracheque ou benefício previdenciário do inquilino.
Conhecido como aluguel consignado, o mecanismo segue lógica semelhante à do empréstimo consignado: o pagamento é vinculado diretamente à renda do locatário. A intenção é reduzir o risco de inadimplência para o proprietário e, ao mesmo tempo, facilitar o acesso ao aluguel para pessoas que possuem renda, mas não conseguem apresentar fiador, caução ou contratar seguro-fiança.
A medida está prevista no Projeto de Lei (PL) 462/2011, cujo texto-base já foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Para avançar, a proposta ainda precisa ser analisada pelo Senado e, caso seja aprovada, seguir para sanção presidencial.
Pelas regras previstas no projeto, o desconto poderá comprometer até 30% da renda líquida disponível do inquilino. A modalidade poderá ser utilizada por trabalhadores da iniciativa privada contratados pelo regime CLT, servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS.
A proposta também prevê a possibilidade de composição de renda entre moradores. Em um casal, por exemplo, os dois poderão participar do pagamento do aluguel, desde que o limite individual de comprometimento da renda seja respeitado.
Depois de autorizada a operação, o inquilino não poderá cancelar unilateralmente o desconto em folha durante a vigência do contrato. A regra busca garantir maior segurança ao proprietário quanto ao recebimento dos valores previstos na locação.
Para especialistas, a modalidade pode atender principalmente famílias de classe média que possuem renda suficiente para arcar com o aluguel, mas encontram dificuldades para apresentar as garantias tradicionalmente exigidas pelas imobiliárias e proprietários.
Fiador perde espaço no mercado
A eventual criação do aluguel consignado ocorre em um momento de mudança no perfil das garantias utilizadas nos contratos de locação. Dados da Associação Brasileira do Mercado Imobiliário apontam que o fiador estava presente em 62% dos contratos pesquisados em 2020, percentual que caiu para 39,45% em 2024.
No mesmo período, o seguro-fiança ganhou espaço e passou de 12,07% para 27,63% dos contratos analisados.
A nova modalidade, entretanto, não deverá substituir completamente as opções existentes. Trabalhadores informais, autônomos e pessoas que não possuem margem consignável continuariam recorrendo a alternativas como caução, fiador e seguro-fiança.
Medida pode estimular oferta de imóveis
Além de facilitar a entrada do inquilino em um imóvel, o aluguel consignado pode provocar mudanças no próprio mercado de locação. Uma das expectativas é que a maior previsibilidade no recebimento estimule proprietários que atualmente mantêm imóveis vazios a colocá-los no mercado.
Estimativas da Associação Brasileira do Mercado Imobiliário, citadas pela Loft, indicam que a adoção do modelo poderia representar uma economia anual de R$ 4,5 bilhões e reduzir em aproximadamente 4% o custo médio dos contratos, principalmente pela diminuição das despesas relacionadas às garantias locatícias.
Para o inquilino, um dos primeiros efeitos esperados seria justamente a redução dos custos de entrada. Sem a necessidade de pagar caução ou contratar seguro-fiança, o valor desembolsado para iniciar o contrato poderia ser menor.
Já uma eventual queda no preço mensal do aluguel tende a depender de outros fatores. No curto prazo, o valor dos imóveis continuará sendo influenciado principalmente pela relação entre oferta e demanda em cada região.
Caso a nova modalidade aumente o número de imóveis disponíveis para locação, poderá haver pressão para baixo nos preços em determinados mercados. Por outro lado, a facilidade para conseguir um contrato também pode ampliar a procura, o que pode limitar esse efeito.
Por enquanto, o aluguel consignado ainda depende da tramitação no Senado para se tornar uma possibilidade efetiva no mercado brasileiro.
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