Governo estuda nova regra para reduzir juros do consignado de aposentados do INSS
Proposta prevê fórmula automática para definir o teto das taxas, permitindo que quedas da Selic sejam repassadas mais rapidamente aos beneficiários.
O governo federal estuda uma mudança na forma de definir o teto de juros dos empréstimos consignados destinados a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A proposta, em análise pelo Ministério da Previdência Social, prevê a criação de uma regra automática para calcular o limite das taxas cobradas pelas instituições financeiras.
Atualmente, o percentual máximo permitido é definido pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), colegiado composto por representantes do governo, dos aposentados e pensionistas, dos trabalhadores da ativa e dos empregadores. Com o novo modelo, a intenção é tornar o processo mais previsível e reduzir a necessidade de revisões pontuais pelo conselho.
A alternativa que vem sendo discutida pela equipe técnica considera uma fórmula baseada na taxa Selic e na taxa DI (Depósito Interbancário) com prazo de dois anos, indicador que reflete o custo de captação de recursos pelas instituições financeiras. A expectativa é que o mecanismo acompanhe de forma mais eficiente as oscilações do mercado.
Segundo o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, o objetivo é construir uma metodologia transparente e equilibrada para atender tanto aos beneficiários quanto ao sistema financeiro. De acordo com ele, a adoção de uma fórmula automática poderá trazer mais estabilidade às regras do crédito consignado.
Caso a proposta seja implementada, aposentados e pensionistas poderão sentir os efeitos da redução da taxa básica de juros com maior rapidez, já que eventuais quedas da Selic seriam refletidas automaticamente no teto do consignado. Ao mesmo tempo, o modelo também permitiria ajustes quando houver aumento no custo de captação dos bancos, reduzindo o risco de restrição na oferta de crédito.
As discussões ainda estão em estágio inicial e devem avançar ao longo dos próximos meses. A expectativa da equipe técnica é amadurecer o modelo até o fim do ano, embora a definição dificilmente ocorra antes da próxima reunião do CNPS, prevista para o dia 28.
Hoje, o teto dos juros do empréstimo consignado para beneficiários do INSS está fixado em 1,85% ao mês, percentual vigente desde março de 2025. Segundo o governo, esse limite permaneceu inalterado durante o período em que a Selic alcançou patamares elevados. Com a perspectiva de redução da taxa básica de juros, a Previdência avalia que existe espaço para uma revisão do limite atual.
O tema também vem sendo debatido com o setor bancário. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) afirma que acompanha as discussões e defende que qualquer mudança considere não apenas a Selic, mas também fatores como custo de captação, riscos das operações, despesas operacionais, distribuição dos empréstimos e carga tributária. Para a entidade, esses componentes são determinantes para a definição das taxas praticadas no crédito consignado.
Se aprovada, a nova metodologia poderá representar uma mudança estrutural na política de juros do consignado do INSS, criando um modelo mais automático e alinhado às condições econômicas, com potencial para ampliar a previsibilidade tanto para os aposentados quanto para as instituições financeiras.
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