Refis 2026: contribuintes têm até 31 de julho para negociar dívidas com descontos de até 100% em Cariacica
Programa de recuperação fiscal oferece abatimentos em juros e multas, além de parcelamento em até 120 vezes para regularização de débitos municipais
Os contribuintes de Cariacica que possuem débitos tributários em atraso ainda podem aproveitar as condições especiais do Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2026). A primeira etapa da iniciativa segue até o dia 31 de julho, oferecendo descontos expressivos sobre juros e multas, além de opções de parcelamento para facilitar a regularização das pendências com o município.
O programa contempla tributos como IPTU, ISSQN, ITBI, taxas municipais e multas por infração. A segunda etapa do Refis está prevista para ocorrer entre 1º de setembro e 30 de novembro de 2026.
Entre os principais benefícios está o desconto de até 95% sobre juros e multas incidentes nos débitos. Para multas por infração, o abatimento pode chegar a 70%. Já os contribuintes que realizarem todo o processo de negociação de forma digital poderão obter um desconto adicional de 5%, alcançando até 100% de redução nos juros e multas.
Além dos descontos, o programa permite o parcelamento das dívidas em até 120 meses, ampliando as possibilidades para que pessoas físicas e jurídicas regularizem sua situação fiscal. O prazo máximo de parcelamento, entre 97 e 120 prestações, é destinado exclusivamente a débitos superiores a R$ 1 milhão.
Para os demais contribuintes, o município estabeleceu parcelas mínimas de R$ 100 para pessoas físicas e de R$ 300 para pessoas jurídicas.
A adesão ao Refis pode ser feita pela internet, por meio do portal oficial do programa, proporcionando mais praticidade e agilidade ao contribuinte. Quem preferir o atendimento presencial pode procurar o Centro Administrativo da Prefeitura, em Vera Cruz, ou a unidade da Central Faça Fácil, localizada no bairro Santo André.
A iniciativa busca ampliar a arrecadação municipal, reduzir a inadimplência e oferecer condições facilitadas para que contribuintes regularizem seus débitos, evitando cobranças judiciais e mantendo suas obrigações fiscais em dia.
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