Cariacica amplia prazo para regularização de dívidas com descontos de até 100% em juros e multas
Programa de recuperação fiscal oferece parcelamento em até 120 meses e busca facilitar a quitação de tributos atrasados por moradores e empresas
Contribuintes de Cariacica com débitos tributários em atraso ganharam uma nova oportunidade para colocar as contas em dia. A Prefeitura mantém aberto o programa de recuperação fiscal, que oferece condições especiais para a negociação de dívidas relacionadas a impostos, taxas e multas.
A iniciativa foi organizada em duas etapas. A primeira fase segue até o dia 31 de julho de 2026. Já a segunda oportunidade de adesão ocorrerá entre 1º de setembro e 30 de novembro do mesmo ano. O programa contempla débitos como IPTU, ISSQN, ITBI, taxas municipais e multas por infrações.
Entre os principais benefícios está a possibilidade de redução de até 95% dos juros e multas acumulados. Para multas por infração, o desconto pode chegar a 70%. Além disso, quem optar pela negociação totalmente digital poderá alcançar uma redução de até 100% sobre juros e multas, considerando o acréscimo de 5% previsto para esse formato.
O programa também amplia as possibilidades de pagamento, permitindo parcelamentos em até 120 vezes. A maior quantidade de parcelas, entre 97 e 120 meses, é destinada exclusivamente a contribuintes com dívidas superiores a R$ 1 milhão. Para os demais casos, o valor mínimo das parcelas foi definido em R$ 100 para pessoas físicas e R$ 300 para empresas.
A medida busca facilitar a regularização fiscal dos moradores e empreendedores, permitindo que mais contribuintes tenham acesso a condições de pagamento compatíveis com sua realidade financeira. Além de ajudar na redução da inadimplência, a iniciativa contribui para a recuperação de receitas municipais que podem ser aplicadas em serviços públicos.
A adesão pode ser feita pela internet, por meio do sistema oficial do programa. Também há atendimento presencial no Centro Administrativo, em Vera Cruz, e na Central Faça Fácil, localizada no bairro Santo André.
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