O ECA Digital e a busca por equilíbrio na proteção de crianças e adolescentes
Nunca houve uma geração tão exposta — e tão desprotegida — no ambiente digital, como a atual. É inegável que medidas precisam ser tomadas diante da exposição cada vez mais precoce aos riscos do mundo virtual e, portanto, a adaptação do Estatuto da Criança e do Adolescente para esse novo cenário é um avanço necessário da proteção da infância.
Na mesma medida, os desafios são enormes. O principal deles é a verificação da idade real do usuários, ou seja, não basta mais a autodeclaração.
Esse ponto é central porque define o acesso – ou a restrição – a conteúdos impróprios. Implementar esse controle exigirá soluções tecnológicas sofisticadas e enfrentará barreiras legais relevantes, demandando ajustes profundos por parte das plataformas digitais.
Não se trata de transferir toda a responsabilidade para as empresas.
A proteção infantojuvenil sempre foi – e continuará sendo – uma responsabilidade compartilhada. Pais, Estado e sociedade têm papel decisivo, agora com ferramentas mais acessíveis quer seja para supervisão e mediação no universo digital, quer seja em termos de responsabilização propriamente dito.
Ainda que a lógica da autorregulação já não baste, é preciso alguma cautela para regular o ambiente digital sem sufocar liberdades. Há sempre o risco de respostas simplistas — que apostem apenas na proibição ou na vigilância excessiva — produzir efeitos colaterais indesejados, como a limitação do acesso à informação e a criminalização difusa de comportamentos típicos da adolescência.
Os desafios estão postos e abrem caminho, inclusive, para políticas públicas de educação midiática, medida urgente diante da escalada de desinformação que circula nas redes sociais. Nesse campo, as escolas têm papel estratégico ao formar crianças e adolescentes conscientes sobre privacidade, respeito e cidadania digital.
O Brasil começou a dar forma a um novo capítulo na proteção de crianças e adolescentes, e, claro está, que a implementação do ECA Digital exigirá esforço coletivo e debate maduro.
No fim, o que está em jogo é a formação de uma geração.
Fonte : Folha Vitória
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