Inscrições abertas para o Casamento Civil Comunitário 2025 em Viana

Casais em situação de vulnerabilidade social já podem se inscrever para o Casamento Civil Comunitário 2025, promovido pela Câmara Municipal de Viana. As inscrições seguem até a próxima terça-feira (9) e estão disponíveis de forma online ou presencial.

A iniciativa oferece 100 vagas e garante que todos os atos cartorários sejam gratuitos. A cerimônia está marcada para o dia 6 de dezembro.

Como se inscrever

Online: pelo site da Câmara Municipal de Viana (banner do evento).
Presencial: no Palácio Legislativo Nilton Broedel, no Centro de Viana (Rua Aspázia Varejão, s/n).
Horário de atendimento: das 9h às 15h30.
Contato: [email protected] | (27) 99689-7793

Requisitos

Residir em Viana/ES.
Renda familiar de até 3,5 salários mínimos.
Apresentar declaração de pobreza e documentos exigidos.

Documentos necessários

Documento de identidade com foto e CPF.
Comprovante de residência (máx. 3 meses).
Declaração de pobreza (fornecida pela organização).
Comprovantes de renda (carteira de trabalho digital, contracheque ou outro documento).
Formulário de inscrição.
Certidão atualizada de nascimento, casamento ou divórcio (dependendo do estado civil).
Em caso de viuvez: certidão de óbito e conclusão ou negativa de inventário.

Regime de bens

Menores de 70 anos: comunhão parcial de bens.
Maiores de 70 anos: separação obrigatória de bens, salvo decisão judicial em contrário.

O projeto é realizado pela Câmara de Viana, por meio da Comissão Especial de Organização e Cidadania (CEOC), em parceria com o Sinoreg/ES, o Cartório da Sede de Viana e o Farpen.