Votos do PRTB são anulados por fraude à cota de gênero em Cachoeiro de Itapemirim
A Justiça Eleitoral determinou a anulação dos votos recebidos pelo PRTB nas eleições municipais de 2024, em Cachoeiro de Itapemirim, por fraude à cota de gênero. A decisão foi unânime e proferida em sessão do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), realizada nesta segunda-feira (28).
A irregularidade envolveu duas candidaturas femininas consideradas fictícias. Com isso, as candidatas Adriene Campos da Silva e Luiza de Souza Conceição Gomes foram declaradas inelegíveis por oito anos. O tribunal também cassou o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do partido no município, além de todos os diplomas vinculados à legenda.
O TRE-ES determinou ainda o recálculo do quociente eleitoral e partidário, o que pode alterar a composição da Câmara de Vereadores de Cachoeiro de Itapemirim, atualmente formada por 19 parlamentares. Embora o PRTB não tenha eleito representantes no último pleito, a redistribuição dos votos poderá impactar o resultado final e possibilitar a entrada de suplentes de outros partidos.
A decisão terá efeito imediato após a publicação do acórdão no Diário da Justiça Eleitoral.
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