Governo Federal Sanciona Regulamentação da Reforma Tributária: Entenda as Mudanças e Impactos

Entre os principais pontos estão a isenção de impostos para alimentos básicos, a implementação de cashback tributário e a redução de alíquotas para medicamentos, serviços de saúde e educação. A Zona Franca de Manaus também teve seus incentivos fiscais preservados, reforçando seu papel estratégico na economia.

Pontos Principais da Reforma Tributária Regulamentada

1. Simplificação Tributária:
   O texto consolida tributos em um modelo dual de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), com alíquota média de 28%, segundo o secretário da Reforma, Bernard Appy.
2. Cesta Básica Isenta de Impostos:
   Produtos essenciais, como alimentos básicos, estão isentos de tributos, aliviando o custo de vida da população.
3. Cashback Tributário:
   O sistema de devolução de parte dos impostos pagos beneficiará consumidores de baixa renda, promovendo maior equidade.
4. Redução de Alíquotas Prioritárias:
   Medicamentos, serviços de saúde e educação terão alíquotas reduzidas, ampliando o acesso da população a esses itens essenciais.
5. Preservação da Zona Franca de Manaus:
   Os incentivos fiscais foram mantidos, garantindo a competitividade da região no cenário nacional.

Vetos Presidenciais e Impacto na Reforma

O projeto sancionado inclui 15 vetos presidenciais, justificados por questões técnicas e constitucionais. De acordo com Bernard Appy, esses vetos não alteram a essência do texto aprovado pelo Congresso Nacional.
“O texto aprovado mantém sua essência e os vetos apenas corrigem aspectos técnicos ou jurídicos necessários,” afirmou o secretário.

Impactos Econômicos e Sociais

A reforma tributária sancionada busca promover:

• Maior justiça fiscal, ao aliviar a carga tributária sobre itens básicos.
• Atração de investimentos, com a simplificação de tributos e redução de burocracias.
• Estímulo ao consumo, especialmente entre as classes de menor renda, com a introdução do cashback tributário.

FAQ – Perguntas Frequentes

1. O que muda com a reforma tributária sancionada por Lula?
A reforma traz isenção de impostos para alimentos básicos, redução de alíquotas para saúde e educação, cashback para consumidores de baixa renda e preservação dos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus.

2. Qual será a alíquota média do IVA dual?
Segundo Bernard Appy, a alíquota média será de aproximadamente 28%.

3. Como o cashback tributário funciona?
O cashback devolverá parte dos impostos pagos por consumidores de baixa renda, promovendo maior equidade no sistema tributário.

4. Os vetos presidenciais impactam o texto aprovado pelo Congresso?
Não. De acordo com o secretário da Reforma, os vetos são ajustes técnicos e jurídicos que não alteram a essência do projeto.

5. Quais setores terão alíquotas reduzidas?
Medicamentos, serviços de saúde e educação terão alíquotas menores, garantindo maior acessibilidade à população.

6. A Zona Franca de Manaus será impactada?
Não. Os incentivos fiscais da Zona Franca foram preservados, assegurando sua competitividade no cenário econômico.